Cargo público em Ouro Preto só com a Ficha Limpa

Ouro Preto,
16 de Setembro de 2016

Para ocupar cargo público em Ouro Preto, o candidato à vaga precisa ter ficha limpa. A Lei é de autoria do candidato a prefeito pela coligação Frente em Defesa de Ouro Preto, Júlio Pimenta, durante seu mandado como vereador em 2011, e foi incluída na Lei Orgânica Municipal no mesmo ano.

Desta forma, fica proibida a nomeação e designação para cargos ou emprego de direção e chefia, na Administração Direta ou Indireta, em ambos os poderes de quem seja inelegível em razão de atos ilícitos, nos termos da legislação federal.

“Para promover a mudança com a responsabilidade que Ouro Preto precisa, é necessária uma qualidade fundamental para o próximo administrador municipal: honestidade. A lei da Ficha Limpa é um balizador para este fato” opina o criador da lei.

O posicionamento é também uma resposta a críticas de adversários que utilizam argumentos e denúncias passadas para tentar denegrir a imagem do candidato. Para Júlio, “quando bons candidatos aparecem, os adversários tentam manchar sua reputação”.

Atualmente, o processo a que Júlio se refere foi encerrado pelo Ministério Público, com pedido de arquivamento, por falta de provas. “Ainda assim, tentam induzir o eleitor a erro”, opina.

Atualmente, a candidatura de Júlio Pimenta está deferida, sendo a primeira a ganhar o status entre todas as candidaturas da cidade.

O site do TSE – Tribunal Superior Eleitoral traz toda a ficha de todos os candidatos do Brasil para as eleições 2016. Para conferir basta acessar: www.tse.jus.br