Celso Cota sai em defesa do novo pacto federativo no “Dia do Basta”

Mariana,
23 de Dezembro de 2013

Ao discursar no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o prefeito de Mariana e presidente da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais) Celso Cota (PSDB) saiu em defesa dos municípios mineiros, cobrando o fim da concentração de recursos nas mãos da União.

“É uma bandeira que precisa ser defendida em 2014, isso significa pontuar as atribuições de cada ente federado, qual é a obrigação do município, dos Estados e da União, com devidos recursos redistribuídos para que cada um possa cumprir a sua meta. O que está acontecendo hoje é que os municípios são meros gestores dos programas estaduais e federais” assinalou o prefeito Celso Cota.

Além de Celso, outros prefeitos e deputados estaduais e federais participaram do “Dia do Basta”, ato organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) com o apoio da Frente Parlamentar Municipalista. As demandas dos municípios foram apresentadas pelo presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada. Ele mostrou dados sobre a divisão de tarefas e de arrecadações tributárias entre os entes da federação para ressaltar as dificuldades enfrentadas pelos municípios. Segundo ele, enquanto a União fica com 55% do bolo tributário, os Estados ficam com 25% e sobram 18% para os mais de 5 mil municípios.

Andrada também salientou que são os municípios que executam as políticas federais e que a maioria dos programas estabelecidos pelo governo central exigem contrapartidas municipais. Ele exemplificou que para o Programa Saúde da Família a contrapartida das prefeituras é de 67,4%.

“Essa contrapartida é muitas vezes direta, em dinheiro, e outras vezes indireta, colocando funcionários e estruturas à disposição”, disse. Ele também criticou a defasagem no repasse de verba para as várias ações, com valores que ficam anos sem serem reajustados.