Entrave político dificulta município a receber R$27 milhões de Cfem

Ouro Preto,
16 de Setembro de 2016

O município de Ouro Preto, em negociação com a mineradora Samarco, conseguiu o ressarcimento de parte da compensação da Contribuição Financeira sobre Extração Mineral, Cfem, no valor aproximado de R$27 milhões. Mas um entrave político entre o legislativo e o executivo impede que a cidade receba o recurso o quanto antes.

Para que a verba seja liberada é preciso que os vereadores aprovem o projeto de lei 39/2016, que dá autorização de abertura de créditos especiais. Na Casa desde o dia 6 de setembro, os edis alegam que é preciso fazer uma audiência pública para avaliar onde e como esse recurso será investido. A audiência estava marcada para quinta-feira (15) mas foi adiada, sem data para acontecer.

De acordo com Marco Medírcio, secretário de governo de Ouro Preto, o entrave é político, visto o período de eleição e o apoio do atual prefeito a um dos candidatos à prefeitura da cidade. “Tudo indica que não querem aprovar por causa das eleições, pois isso ‘beneficiaria’ um grupo e contrariaria outro. Por isso vão criando obstáculos, propondo audiência. Essa é uma antecipação de receita própria que estaríamos investindo em benéfico da população. Não é um empréstimo bancário que viria com juros. O que a Câmara precisa discutir é se o recurso vem ou não”, explica Medírcio.

O vereador Wander Albuquerque afirma que o projeto foi amplamente discutido pelas comissões e que não há garantias de recebimento da dívida. “Ficou muito claro que esse projeto é uma questão judicial que pode ou não acontecer. Não temos certeza de nada ainda, por isso paralisamos o projeto”, garante o vereador.

“Ainda que isso fosse verdade, esta é uma questão ilógica, pois a lei é uma condição para liberação do dinheiro. A não aprovação dessa lei sim, é um obstáculo impossível de ser superado”, rebate o secretário de governo.

Em Mariana, o mesmo projeto liberou para a prefeitura R$31,3 milhões também negociados com a Samarco. O projeto foi aprovado por unanimidade em única votação e discussão pela Câmara de Mariana no início do mês.