Equipe de transição recorre à Justiça para garantir suas funções

Mariana,
26 de Dezembro de 2012

“O silêncio e inércia da atual administração municipal de Mariana levaram a equipe de transição a recorrer, na Justiça, o direito de obter informações primordiais para que o próximo governo possa iniciar os trabalhos a partir de primeiro de janeiro”, é o que afirma a equipe de transição do governo Celso Cota, em Mariana.

Na tarde da segunda-feira, 17 de dezembro, o advogado e coordenador da equipe, José Celso dos Santos, protocolou no fórum marianense um mandato de segurança, com pedido de liminar, solicitando que o prefeito Roberto Rodrigues (PTB) e seus assessores repassem dados e informações básicas para o bom andamento dos trabalhos. O juiz da 2ª vara cível, Pedro Câmara Raposo Lopes, acatou o pedido da equipe e concedeu liminar aos membros para que possam ter acesso as informações.

Em sua decisão o magistrado destacou o prazo para que a equipe de transição tenha acesso aos dados solicitados e também as instalações da Prefeitura. “Que forneça, no prazo de 24 horas, contadas da protocolização, as informações requeridas pela Comissão de Transição, bem como, para que permita o acesso de seus membros aos almoxarifados e pátios onde se encontram estacionados máquinas e veículos, sob pena de incorrer em crime de desobediência”, sentenciou o juízo.

Em uma entrevista para a Rádio Itatiaia Ouro Preto, durante a diplomação dos candidatos eleitos em Mariana, Rodrigues afirmou que não há, por parte da prefeitura, a intenção de sonegar informações. Ele disse que ainda não chegou ao Executivo quais informações a equipe de transição necessita.

Entretanto, o advogado Rodrigo Paiva, membro da equipe de transição, contestou a declaração do prefeito, esclarecendo que desde o dia 17 de outubro foi protocolado na Prefeitura um documento que solicitava tais informações. Segundo o advogado, a equipe não recebeu, até o momento, uma resposta do atual governo sobre o documento entregue logo após o término das eleições.