Projeto de Lei do executivo, 03/2016, visa compor as receitas correntes e líquidas com as vendas
A entrada do Projeto de Lei 03/2016 do executivo resultou em debate entres os vereadores da Câmara de Ouro Preto na terça-feira (1). De acordo com os vereadores, principalmente da oposição, a PL é um absurdo
Devido ao tema, o vereador Chiquinho de Assis enviou um requerimento, solicitando do executivo cópias dos inventários Patrimoniais da Prefeitura, listando os prédios próprios, terrenos, lotes, glebas e afins. “O projeto nada mais é do que poder vender o patrimônio público. Negociar terras e prédios. E o pior, consta que depois de aprovado o PL, o legislativo não poderá ser consultado. O prefeito vai poder vender o que ele quiser sem passar pela Câmara”, esclareceu o vereador. “Será que os vereadores vão ter coragem de dar um cheque em branco para o prefeito em ano eleitoral?”, indagou.
Já o vereador Dudu Gonzaga questionou o pagamento de tantos aluguéis pela prefeitura, já que a mesma tem imóveis para vender. “A única coisa que vejo de positivo nessa história é saber que o executivo tem imóveis. Esse projeto é injustificável. Pagar aluguel com imóveis disponíveis, onde já se viu”, questionou Dudu.
O Presidente da Casa, Thiago Mapa, também discordou, pois “tem tanta gente precisando de casa e a prefeitura com tantos imóveis. É um absurdo, uma vergonha”, concluiu.