Farmácia Popular de Ouro Preto recebe ordem judicial de despejo por falta de pagamento de aluguel

Ouro Preto,
22 de Julho de 2016

Município terá que pagar multa de aproximadamente R0 mil

A novela sobre a Farmácia Popular em Ouro Preto parece que chegou ao fim. Por falta de pagamento do aluguel, uma decisão judicial determinou o despejo da farmácia, que funcionava na Rua Alagoas, no Antônio Dias.

A decisão foi da ajuizada da 2º Vara Cível pela Dra. Letícia Drumond, e segundo a juíza a falta de pagamento do aluguel constitui grave infração, e por isso permite a rescisão contratual e legitima o locador a propor a ação de despejo.

Além de rescindir o contrato, o município terá de pagar vários meses de aluguel atrasados, num valor mensal de aproximadamente R$ 3,4 mil. Com juros e correção monetária o valor gira em cerca de R$50 mil. O despejo se dará nos próximos dias.

De acordo com o advogado da proprietária, que moveu a ação, Zaqueu Astoni, ficou comprovado que o estabelecimento foi interditado pela Fiocruz devido à falta de conservação do imóvel, que estava em situação precária, quase em estado de abandono total. Ainda segundo Zaqueu, a decisão é muito importante e serve de exemplo, pois “demonstra que o poder público tem o dever cumprir a Lei e honrar seus compromissos em dia”.

Após diversas tentativas e transferência de setores, a reportagem de O LIBERAL tentou contato com o setor jurídico do município, mas segundo eles, devido à grande demanda, não haveria tempo para esclarecimentos dos fatos, repassando-se o número do processo para conferência.

Governo pode cortar programa

Em maio, o ministro em exercício nesse período, Agenor Álvares da Silva, anunciou durante reunião no Conselho Nacional de Saúde, que os recursos para a Farmácia Popular seriam suficientes apenas até agosto. O pronunciamento foi feito ainda no governo de Dilma Rousseff. Já o presidente interino Michel Temer garantiu, durante cerimônia de posse de presidentes de instituições financeiras no início de junho, que os percentuais relativos aos gastos de saúde e educação não serão modificados.

De acordo com informações divulgadas pela mídia nacional, no caso do Farmácia Popular, apenas as 460 unidades próprias do governo seriam mantidas. Caso ocorra, o corte será de R$578 milhões.

O programa foi criado em 2006 para a compra de remédios contra colesterol, Parkinson, diabetes, glaucoma e osteoporose, além de anticoncepcionais.