Fecha o cerco às repúblicas estudantis

Ouro Preto,
26 de Novembro de 2011

As associações de Moradores da Bauxita e os vereadores de Ouro Preto querem medidas mais rigorosas para coibir excessos em festas das repúblicas estudantis de Ouro Preto. Durante a reunião ordinária de terça-feira, 22, a Câmara Municipal chegou a discutir a possibilidade de elaborar um projeto de lei com questões centrais e polêmicas em torno dos problemas e impasses entre estudantes e moradores. O assunto também foi destaque na segunda-feira, 21, quando a comunidade lotou a sede do Pró-Melhoramentos, na Bauxita, para relatarem suas queixas. O evento contou com a presença do reitor da UFOP, João Luiz Martins, da Comissão Especial da Câmara Municipal, representantes da Coordenadoria Municipal de Fiscalização e Posturas e das Associações de Moradores da Vila Itacolomi, Morro do Cruzeiro (Cojan) e Unidos do Morro do Cruzeiro. Segundo informações das associações de moradores, 35 repúblicas da Bauxita, exclusivamente particulares, vem sendo alvo de constantes reclamações de moradores e vizinhos.

Eles apontam o descumprimento da lei do silêncio, da perturbação do sossego e até o desrespeito a moradores e aos fiscais da Prefeitura. Além disso, a situação de algumas repúblicas seria um pouco mais complicada em função do acúmulo das multas. “Queremos com o projeto de lei contemplar todas as demandas das comunidades, sugerindo uma ação mais sistemática e rigorosa da Polícia Militar, do Ministério Público e dos demais órgãos, a fim de termos medidas mais duras contra as repúblicas problemáticas”, afirma o autor do projeto, vereador Flávio Andrade (PV). O reitor da UFOP se dispôs a intermediar a resolução do impasse, dispondo-se a enviar cartas aos pais dos estudantes.

Entre os pontos polêmicos do projeto de lei está a transferência da inadimplência dessas autuações para a dívida ativa do munícipio. A proposição será apresentada na próxima semana no legislativo de Ouro Preto.

Na última quinta-feira, 23, foi a vez do presidente do Diretório Central do Estudante (DCE) Tuian Santiago, ir à Câmara para prestar esclarecimentos sobre o assunto. Tuian sugeriu a “revisão das multas aplicadas e a conversão das mesmas em prestação de serviços comunitários”. O vereador Léo Feijoada (PSDB) discordou da proposta de isenção das multas aplicadas a algumas repúblicas. “Eles querem a isenção dessas multas em troca de prestação de serviços comunitários. As multas que já foram executadas têm que ser pagas. Elas não podem ser anistiadas em nome da impunidade”, protestou.