Iphan esclarece sobre embargo de obras em Ouro Preto

Ouro Preto,
18 de Novembro de 2016

A preservação do patrimônio histórico arquitetônico de Ouro Preto é fundamental para conservar a história do local. Mas, essa questão tem gerado, há muito tempo, questionamentos pelos moradores com relação à fiscalização e acompanhamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na cidade.

A moradora Efigênia Carabina abordou o tema durante uma reunião da Câmara no dia 8. Na palavra Livre ela relatou, indignada, sobre a situação de sua residência, que teve a construção de um segundo piso embargado pelo Instituto. A ação foi parar na Justiça. “Tem tantas pessoas com obras irregulares pelo Centro da cidade e não vemos nada ser feito. São as pessoas mais humildes que estão sendo prejudicadas com essas atitudes. É preciso tomar providências”, pediu a moradora do bairro Rosário.

Para esclarecer o assunto, na quarta-feira (16) a reportagem do jornal O LIBERAL conversou com André Macieira, Chefe do Escritório Técnico do Iphan em Ouro Preto. Na entrevista, André falou dessa e de outras obras embargadas que são desconhecidas da população, e que também foram parar na Justiça.

Ele enfatizou que a fiscalização a acompanhamento pelo Iphan independe do tamanho do empreendimento, sejam obras simples, ou grandes. Segundo Macieira, há uma série de fatores a serem analisados antes de iniciar uma obra ou até mesmo reformar, e esses variam de acordo com o perímetro que compreendem. “Ouro Preto é, em Minas Gerais, a cidade que tem o maior perímetro tombado, por isso existem áreas com interesses e nível de preservação diferenciados. Na parte mais antiga da cidade, o caminho tronco, nós chamamos de área de preservação 01. Inclusive o endereço da Efigênia Carabina. Nessas áreas, as diretrizes de intervenção são mais rigorosas, pois há um conjunto arquitetônico preservado de forma mais íntegra.

Em outras partes da cidade, há uma flexibilidade um pouco maior de intervenção por parte do Iphan, pois são áreas antigas que estabelecem relação de visibilidade, mas não têm o mesmo rigor da área central”, explica o Chefe do Escritório Técnico.

Quando as notificações e todas as ações administrativas cabíveis ao Iphan exaurem, é que o caso vira uma Ação Civil Pública. Um outro caso que se tornou de Justiça, citado por André, é do Casarão da Rua Quintiliano, que há anos continua com tapumes que dificultam trânsito no local. “Entre tantas notificações que fizemos àquela obra, uma delas é a retirada da calçada, que não foi autorizada pelo Instituto. Como nenhuma medida foi acatada, virou uma Ação Civil Pública”, explanou.

No caso da Efigênia, que ignorou várias notificações e recomendações do Iphan, também virou uma ação que já corre na Justiça há alguns anos. “Lá é um local que só poderia ser construído um pavimento, mas foram construídos dois, além de que o pavimento que já existia, também foi descaracterizado. Tudo foi previamente notificado”, afirma Macieira.

Obra regular no Centro da cidade

Chegando na Praça Tiradentes, à direita de quem vem de Mariana, uma obra também chama atenção da população. A construção de uma entrada para carro e em volta um muro de alvenaria de pedra. André destaca que a edificação da parte mais alta do terreno foi objeto de ação civil pública, pois chegou em nível de ruína. “A proposta de reconstrução foi permeada por alguns acréscimos, colocados em projetos e aprovados, como a construção do muro”, pontua.

Ainda segundo André, as intervenções são definidas pela Portaria 312/2010, específica para Ouro Preto, e define as operações possíveis dentro do perímetro tombado. O documento pode ser consultado na página do Iphan.

Caso algum morador precise de uma orientação do Iphan, basta agendar um horário pelo telefone 3551-3099.