Justiça de Mariana volta a julgar ação para indenizar atingidos por desastre em Bento Rodrigues

Mariana,
05 de Setembro de 2016

Ação judicial bloqueia R$ 300 milhões da Samarco para reparar danos às famílias

Em uma coletiva de imprensa na amanhã da sexta-feira (26) o promotor de justiça de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin informou que a ação civil pública que bloqueia R$ 300 milhões da mineradora Samarco voltou a tramitar na comarca da cidade. O processo envolve a reparação dos danos causados aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Desde fevereiro a ação estava parada aguardando definição de julgamento pela Justiça Estadual ou Federal.

De acordo Meneghin, as pretensões da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Mariana é reparar os direitos dos atingidos. “Com o retorno do processo nós vamos tomar medidas efetivas. Dos R$ 300 milhões, R$6,5 milhões já foram liberados para pagamento de indenizações. Mais R$9,5 milhões serão destinados à assistência técnica e também para aquisição do terreno para construção de Bento e Paracatu”, garantiu.

Emocionado, o promotor agradeceu a atuação dos atingidos, que acompanharam o evento. “Agradeço aos atingidos por atuaram junto com a gente. Hoje eles são meus amigos, e é muito difícil acompanhar o drama de cada um deles. Nós estamos resgatando aquilo que é direito deles. Eles não estão tirando nada de ninguém. Eu tenho que deixar isso claro”, disse.

O promotor ainda destacou que por ser uma ação coletiva, Mariana conseguiu garantir mais direitos do que os atingidos de outras cidades como Valadares e Colatina, que entraram com ações individuais.

O processo

A ação civil foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Mariana em dezembro do ano passado com audiências de conciliação em que as empresas reconheceram uma série de direitos dos atingidos, como o cartão de auxílio financeiro, aluguel de casas, reassentamento definitivo, antecipações de indenizações, entre outros. Mas em fevereiro deste ano o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu pelo deslocamento da competência das ações para a 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, deixando o processo parado até que a competência fosse julgada.

Após um parecer em conjunto do Ministério Publico Federal e do de Minas Gerais, solicitando a devolução dos processos de indenização, a juíza federal substituta Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira atendeu ao pedido na terça-feira (23).

Assistência técnica

Com o processo de volta a Mariana, uma das ações é a liberação dos valores bloqueados pela justiça. Destes, uma parte será para a contratação de uma empresa que irá prestar assistência técnica aos atingidos. A assistência abrange profissionais de diversas áreas, como engenharia, direito, biologia e agronomia. “Serão elaborados laudos e orientações relativos às construções das comunidades e dos bens destruídos”, explicou o promotor.

A Cáritas, empresa responsável pela assistência, foi escolhida pelos moradores após uma série de exigências. O projeto já foi aprovado pela Samarco após vários meses e sucessivas rodadas de negociação, sendo que a primeira parcela deste pagamento dos profissionais será feita pela Fundação Renova, entidade constituída pelas empresas responsáveis pela tragédia para executar as ações de reparação. O valor do projeto é de mais de R$9 milhões e terá duração de quatro anos. A expectativa é que os trabalhos comecem dentro de 20 dias.

Crianças de Bento sofrem 'bullying'

Durante a coletiva, Meneghin afirmou que, principalmente as crianças, atingidas pela tragédia, estão sofrendo preconceito e discriminação. De acordo com o promotor foi feito um abaixo assinado para que as crianças de Bento Rodrigues e Paracatu não estudem na escola do Rosário. “Talvez a pior coisa que deve ter acontecido depois da morte de 19 pessoas é esse preconceito e a discriminação que não só as crianças, mas também as pessoas dessas áreas vêm sofrendo”, reafirma o promotor.

As denúncias foram relatadas por várias pessoas e serão apuradas pela promotoria.