Justiça Libera verbas do Fundo de Habitação

Mariana,
04 de Setembro de 2012

Coligação liderada por Celso Cota argumentava que programa social da prefeitura era eleitoreiro. Justiça rechaça argumento

Com base em uma ação de investigação eleitoral proposta pela coligação “A Retomada do Desenvolvimento em Mariana”, o juiz eleitoral de Mariana, Frederico Esteves Duarte Gonçalves, decidiu, em caráter “liminar” e “cautelar”, intimar o atual prefeito e candidato a reeleição, Roberto Rodrigues, e Altacyr Barros, seu candidato a vice, a prestarem esclarecimentos. Após serem ouvidos, a medida em desfavor da administração de Roberto Rodrigues foi cassada.

Assim sendo, o Fundo de Habitação continuas de pé, e as famílias poderão ter acesso aos materiais de construção, cuja aprovação e sanção se deram mediante a Lei 2.622/2012, e também pela Lei Orçamentária do município, que tiveram os valores de aproximadamente R$ 1 milhão e 300 mil e R$ 800 mil barrados, até que Rodrigues e Barros foram ouvidos pela justiça.

A ação na justiça teria acontecido sob tese de que a alocação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação seria “eleitoreira”. O argumento foi proposto pela chapa de oposição à atual gestão, capitaneada pelo PSDB.

De acordo com Giórgio Oliveira Pereira, Coordenador de Habitação na Prefeitura, até hoje, tem-se 655 pessoas cadastradas no sistema do executivo, que, após uma triagem, são catalogadas como carentes. Segundo o funcionário, “a maioria são desempregados ou vivem de bico” e que todos seriam “famílias de baixa renda, que precisam dos recursos”, explica. O Fundo Habitacional também tem como foco as famílias afetadas pelas fortes chuvas, que ocorreram no início do ano.