Justiça promove audiência de conciliação para nomear 65 aprovados em concurso de Itabirito

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23 de Junho de 2017

Prefeitura afirma que já foram nomeados mais de 1.700 aprovados. A proposta é de que os 65 que restam tomem posse até 2019, quando vence o prazo final do concurso

A posse dos aprovados no concurso público de Itabirito, realizado em 2014, tem sido assunto de destaque na cidade. Primeiro, a aprovação de um projeto do executivo que visa aperfeiçoar a legalidade das contratações temporárias. Segundo, uma audiência de conciliação entre os aprovados e a prefeitura, ocorrida na tarde de terça-feira (20). O procurador do Município, João Batista dos Reis Gonçalves, afirmou que mais de 1.700 aprovados já foram empossados, restando 65.

O Projeto de Lei (PL) 25/2017 foi aprovado pelos vereadores de base, que são maioria no legislativo. Eles afirmam que o projeto não prejudica os aprovados. “O projeto regulamenta e disciplina as contratações temporárias, principalmente garantindo nesta lei a efetivação do processo seletivo, ou seja, ao contrário do que acontecia antes, onde o gestor público poderia contratar da maneira que achasse que era melhor, agora tem que seguir as normas deste projeto de lei e principalmente a contratação temporária via processo seletivo, dando oportunidade para todos de forma mais justa e transparente”, argumenta o vereador Max Fortes, que ainda garante que essas contratações só poderão acontecer em casos de emergência.“O projeto não afeta em nada os aprovados no concurso, pois as vagas são destinadas as áreas não contempladas no concurso. O projeto visa atender o Núcleo de Ginástica da secretaria de Esportes. Tanto que a redação do documento especifica alguns cargos”, complementa o vereador René Butekos.

Já os parlamentares de oposição, discordaram do projeto, afirmando que este não é o momento de se falar em contratação temporária. “Futuramente podemos discutir sobre isso, tentar entender qual será o cenário. O que temos agora de emergência é a efetivação das pessoas que de forma legal foram aprovadas no concurso público e precisam começar a trabalhar. Deveria haver uma coerência, mas infelizmente o projeto foi aprovado, pois a situação é maioria na Câmara”, lamenta o vereador Léo do Social.

Audiência de Conciliação

Uma liminar judicial exige que o prefeito, Alex Salvador emposse os aprovados. No dia 1º de junho, o Juiz de Direito, Dr. Antônio Francisco Gonçalves, rejeitou os embargos do prefeito, que declarava haver contradição, omissão ou obscuridade na decisão do juiz, que pedia a posse imediata dos aprovados. O processo conta com mais de 4.500 páginas.

Para resolver o impasse na Justiça, na tarde da terça-feira (20) houve uma audiência de conciliação no Fórum de Itabirito entre os aprovados e a prefeitura. A Justiça determina que a nomeação seja realizada imediatamente, mas o executivo afirma que só irá nomear os aprovados até 2019, quando vence o concurso. O procurador jurídico do Município, João Batista dos Reis Gonçalves, representou o prefeito Alex Salvador. Segundo alguns aprovados que estavam na audiência, o promotor disse a eles que a prefeitura está dentro do prazo legal do concurso e que o cronograma de nomeação, que foi entregue ao Juiz na audiência, prevê a nomeação dos 65 aprovados, até novembro de 2019.

Como não houve acordo entre as partes, o impasse está em instâncias superiores da Justiça.

Inconformados com a situação que se arrasta até hoje, um grupo de concursados se uniu para esclarecer a situação. “A prefeitura deveria ser exemplo no cumprimento das leis, e não em dar o famoso ‘jeitinho brasileiro’. A nomeação de comissionados faz com que os aprovados no concurso fiquem para trás. Só este ano foram mais de 100 comissionados nomeados pela prefeitura”, pontua um dos concursados. “Estou desempregada há mais de três anos e agora com a aprovação do concurso cresce a expectativa de ser nomeada, mas toda essa situação é de desanimar”, desabafa outra concursada.

O prefeito Alex Salvador frisou, em entrevista prévia a O LIBERAL, que “nós somos a única administração na história da cidade que cumpriu lei nessa área. Itabirito nunca tinha tido concurso, ainda mais em todas as áreas, como foi nosso caso. Além disso, ao poucos os concursados que restam serão chamados, e que a imensa maioria dos aprovados já trabalha na prefeitura”.