Licitação do transporte público em Ouro Preto é suspendida por “colocar Patrimônio em risco”

Ouro Preto,
07 de Outubro de 2016

Após anos de espera, moradores de Ouro Preto finalmente pensaram que a licitação de transporte público fosse sair do papel. Depois de muitas discussões e até mesmo a realização de uma audiência pública sobre o tema, a prefeitura publicou no início de agosto a licitação. Mas, uma liminar judicial, suspendeu, mais uma vez, o processo por considera-lo um risco ao patrimônio histórico.

A decisão foi publicada na quarta-feira (5) pela Juíza Dra. Leticia Drummond, que após analisar os documentos, observou que o licitante, no caso o executivo, não observou a norma vigente. A Lei determina que os ônibus para circular no centro histórico tenha peso máximo de oito toneladas. Já a licitação prevê o limite de 10 toneladas.

Segundo os advogados do caso, Zaqueu Astoni e Victor Schittini, a decisão contribui com a preservação do patrimônio histórico. “É preciso preservar o patrimônio histórico tombado de Ouro Preto. Que sirva de exemplo, que é obrigação do poder público o respeito à legislação”, pontuou Zaqueu.