Prefeitura de Mariana apresenta Prestação de Contas do 2º Quadrimestre

Mariana,
07 de Outubro de 2016

Na tarde da última sexta-feira (30) atendendo ao Artigo 9º, § 4o da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) a Prefeitura de Mariana, através da Secretaria de Planejamento de Gestão, realizou a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2016.

Após abertura realizada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Sr. Marlon Figueiredo, a audiência pública foi ministrada pelo responsável pela área de Planejamento e Execução Orçamentária, Sr. Anderson Stoppa, foi demonstrado o cumprimento das metas fiscais referente ao 2º Quadrimestre de 2016. Dentre vários quadros e demonstrativos que constaram na audiência, foram feitas comparações do 1º quadrimestre deste ano, com o 2º quadrimestre de 2015, de séries históricas dos dados, e principalmente apresentação dos quadros das metas fiscais exigidos pela LRF.

Segundo os relatórios, a arrecadação total declinou de R$ 100,6 milhões (1º quadrimestre) para R$ 85,5 milhões (2º quadrimestre). A arrecadação com a CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, com base de cálculo de 2016, teve queda de R$ 8,6 milhões em comparação ao mesmo período do ano passado, caindo de R$ 15,7 milhões para R$ 7,1 milhões no 2º Quadrimestre atual.

Em atenção aos limites de aplicação e das metas fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi demonstrado que o limite dos Gastos com Pessoal do Executivo está abaixo de 47% tanto pela análise dos últimos 12 meses (Set/2015 a Ago/2016) como analisando apenas o 2º Quadrimestre. Logo, abaixo dos limites máximos permitidos.

Ainda foi demonstrado o atendimento pleno da aplicação mínima de 60% das receitas com o FUNDEB na remuneração do magistério, como exigido pelo art. 22 da Lei 11.494/2007.

Nas telas finais, foram demonstrados que estão sendo atendidos os índices de aplicação com a Saúde e Educação até o 2º Quadrimestre de 2016. A Saúde exige aplicação mínima de 15% (art. 198 da CF/88) e até o momento está aplicando 28,5%, ou seja, R$ 36 milhões. A Educação exige aplicação mínima de 25% (art. 212 da CF/88) e até o momento está aplicando 34%, ou seja, R$ 43,2 milhões.

“Em tempos de cada vez mais evidência da LRF, os gestores públicos devem atentar-se aos cumprimentos dos dispositivos e metas fiscais para não incorrer em penalidades cabíveis. Assim, estamos com o radar ligado monitorando estes e outros índices”, disse Anderson ao finalizar a audiência.