Nota de Esclarecimento

Mariana,
27 de Dezembro de 2011

Foi veiculado na imprensa de Mariana e região, inclusive através de release da Assessoria de Comunicação da Câmara de Mariana, que a Comissão Processante n.º 097/11, decidiu arquivar previamente a denúncia, pois esta apresentava erro processual.

Na realidade, a denúncia foi aceita pela Comissão Processante tendo sido feita a notificação ao Vereador Geraldo Sales, Bambu (PDT), que apresentou defesa prévia, apontando 5 (cinco) erros gravíssimos da Comissão em sua constituição e na forma como foi apresentada. Todos os erros ensejavam o arquivamento dos autos. A denúncia era inepta, viciada, com ocorrência de carência de ação, houve irregularidade no processo de votação da denúncia, além de irregularidade na escolha dos membros da Comissão.

Assim sendo, o parecer dos membros da comissão acolheu os argumentos da defesa, posto que a denúncia, por estes diversos pontos, não deveria ter sido nem mesmo recebida.

Flávio de Almeida Silva
OAB/MG 81.168

Giselle Rocha Coutinho
OAB/MG 126.218