Prefeito Duarte Júnior é indiciado por improbidade administrativa na fase final da operação Primaz de Minas

Mariana,
11 de Novembro de 2016

Primeira Dama e secretário adjunto também se tornam réus e são afastados de cargos pela Justiça

Na quarta e última fase da Operação Primaz de Minas, o Ministério Público (MP) de Mariana anunciou, durante uma coletiva de imprensa na quinta-feira (3) mais um indiciamento do Prefeito Duarte Júnior, por improbidade administrativa. A operação investiga vários crimes na administração da cidade. Além do prefeito, a mulher dele, a secretária de Desenvolvimento Social, Regiane Oliveira Gonçalves, e o secretário adjunto João Paulo Batista Paranhos, também se tornaram réus. Os dois foram afastados do cargo pela Justiça.

De acordo com o promotor Guilherme Meneghin, houve grande desvio de material de construção da Prefeitura sem observar regras da lei municipal. A suspeita é de que esse material foi utilizado para compra de votos. Além disso, foi constatado pelas investigações a falsificação de documentos públicos para enganar a Justiça. “Na primeira fase da operação foram apreendidos materiais de construção em 19 residências que não estavam cadastradas pela prefeitura. Logo após essa busca e apreensão, a secretaria de Desenvolvimento Social determinou a elaboração de cadastros com datas retroativas e laudos sociais padronizados para tentar legalizar a entrega desse material”, explicou o promotor.

Ainda segundo informações do promotor, o prefeito Duarte foi indiciado por improbidade por desviar bens do patrimônio público para particulares e também por ter admitido a falsificação de documento público. Outro crime apontado pelo promotor foi a substituição de gabaritos de um processo seletivo simplificado, onde seriam aprovados somente pessoas que interessavam a grupo político.

Com base nas apurações e na ação ajuizada, a Justiça aceitou a ação e bloqueou bens de Duarte, Regiane e João Paulo.

Os réus irão responder por peculato (desvio de bens públicos para particulares), supressão de documentos públicos (substituição dos gabaritos das pessoas que fizeram o processo seletivo) e falsificação de documentos públicos (cadastros na assistência social com data retroativa e relatórios sociais falsos).

Caso seja julgado procedente o pedido, o atual prefeito seria cassado por improbidade. De acordo com o promotor, o acatamento das denúncias destes crimes de caráter penal, contra o prefeito, vão depender de uma avaliação do procurador-geral de Justiça, já que há foro privilegiado.

Histórico

Nas quatro fases da operação Primaz de Minas, foram obtidos os seguintes resultados:

• sete ações de improbidade ajuizadas em face do prefeito e de mais nove réus;

• 46 mandados de busca e apreensão cumpridos;

• dois mandados de prisão preventiva cumpridos;

• duas ações penais;

• afastamento judicial de três secretários municipais dos respectivos cargos

• cinco decisões judiciais de bloqueio de bens

O prefeito

Durante uma coletiva de imprensa no sábado (5) o prefeito comentou as ações da operação desde o início do processo. “Quero deixar claro que tudo que o Ministério apresenta tem fundamentação. O que falta é completar o quebra-cabeça. É preciso entender o que mais aconteceu e porque aconteceu”, pontuou o gestor.

Como exemplo, Du citou a prisão, em setembro, do secretário de Governo, Edvaldo Santos de Andrade, que também está afastado do cargo. “O MP entendeu que houve interferência do gestor chefe no contrato da cooperativa de transporte e realmente houve, mas a meu pedido”, afirmou Du. Ele explica que foi pedida a mudança do gestor da cooperativa de transporte em Mariana como economia no contrato. Duarte afirma que conseguiu economizar mais de R$ 300 mil ao município com a mudança de gestor. “Ao receber as notas da cooperativa antes desse pedido de mudança, eu recebi duas do sistema. Isso me chamou atenção e eu me recusei a pagar uma delas no valor de R$ 163 mil. Logo, esse antigo gestor, que foi secretário de Governo na outra gestão me procurou e pediu para que eu pagasse essa nota. Insatisfeito com a troca da gerência, o antigo coordenador fez a denúncia ao MP”, afirma.

Sobre o afastamento dos secretários Regiane, e do secretário adjunto, o prefeito afirma que houve realmente o recadastramento devido a um furto na secretaria. “Furtaram por duas vezes a nossa secretaria e foi levado apenas o que era de interessante a essas pessoas. É preciso esclarecer se essas 19 pessoas que estão sendo investigadas se encaixam ou não no perfil social para saber se houve a compra de votos. É preciso esclarecer como um todo esses assuntos, pois as pessoas já estão me julgando como se eu tivesse feito alguma coisa de errado. Não estou aqui para passar de vítima, de forma alguma. Vou responder no processo”, destaca o prefeito.