Prefeitura de Ouro Preto e Ministério Público determinam parâmetros para atuação da Casa Lar

Ouro Preto,
29 de Julho de 2011

A Prefeitura de Ouro Preto e o Ministério Público assinaram dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) para aperfeiçoar o abrigamento de menores de idade em situação de risco social no município. Os documentos balizam o trabalho e a atuação da Casa Lar e estipulam a separação dos serviços de atendimento a crianças (de zero a 12 anos) e a adolescentes (de 13 a 18 anos incompletos). “Vamos dividir esses menores em abrigamentos distintos e buscar também a terceirização do acolhimento com o credenciamento de instituições aptas e capazes de prestar esse tipo de serviço”, explica o prefeito Angelo Oswaldo.

Para a promotora de Justiça Luiza Helena Trócilo Fonseca, os TAC’s sinalizam avanços em relação à infância e à juventude no município. “As crianças e os adolescentes precisam ser sempre tratados como prioridade. A assinatura desses TAC’s é o caminho para darmos melhores condições de vida aos menores acolhidos na Casa Lar”, aponta.

O prefeito Angelo Oswaldo também destaca a importância da solidariedade e da participação da sociedade no cotidiano da Casa Lar, seja com trabalho voluntário ou mesmo com doações. “Ouro Preto tem investido de maneira exemplar no apoio à infância e à adolescência. O TAC também vem projetar todo o trabalho que estamos realizando na Casa Lar. É importante que a comunidade ouro-pretana esteja inteirada do que acontece de fato no local para poder ajudar e dar a sua contribuição. As campanhas realizadas pela população em prol da Casa Lar vêm complementar o investimento da Prefeitura e nos auxilia a oferecer um atendimento de maior qualidade a essas crianças e adolescentes em risco social”, completa.

Participaram da cerimônia as promotoras de Justiça Shermila Peres Dhingra e Luiza Helena Trócilo Fonseca; o prefeito Angelo Oswaldo; o secretário de Assistência Social, Paulo Xavier; a procuradora do município, Juliana Pires; e os vereadores Crovymara Batalha, Luiz Gonzaga e Flávio Andrade; entre outras autoridades, além de profissionais que atuam na Casa Lar e da comunidade ouro-pretana.