Projeto muda composição de Conselho Patrimonial

Mariana,
30 de Agosto de 2012

Projeto aprovado na Câmara essa segunda-feira, dia 20, permite que, a partir de agora, os membros do “Conselho Municipal de Política de Proteção e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Estético, Arquitetônico, Documental e Ambiental” possa escolher os futuros conselheiros. Até o momento, quem escolhia a lista tríplice era o prefeito do município, o que não fazia muito sentido. Isso pelo fato de a função desse órgão ser deliberar e também fiscalizar, incluindo a Prefeitura. Agora só falta aguardar a sanção do Executivo para que tal projeto, já aprovado pela Câmara, se efetive como Lei.

Na prática, o Executivo ainda influi bastante na nomeação dos conselheiros. Pois como consta no projeto a lista tríplice será feita pelos membros, mas quem nomeia, como é relatado no projeto, ainda é o prefeito. A composição de tal órgão se baseia em “membros das áreas de notório saber nas ciências humanas ou sociais, engenharia ou artes plásticas, representante das áreas artísticas ou entidades culturais organizadas do Município, representante da atividade econômica, um advogado sediado na cidade, e seus respectivos suplentes”, explica o PL.