Proposta para eleições nas escolas expõe divergências entre o executivo e o legislativo de Mariana

Mariana,
01 de Outubro de 2011

Vereadores derrubam veto da prefeita a projeto que determina o fim das indicações e apadrinhamentos políticos nas escolas municipais. Projeto cria impasse e demonstra a falta de articulação entre os poderes locais

A Câmara de Mariana garantiu, durante a reunião ordinária de segunda-feira, 27, a derrubada, por unanimidade, do veto da prefeita Terezinha Ramos ao Projeto de Lei 083/111, que trata da eleição direta como forma de escolha de gestores, diretores e vice-diretores das escolas e creches municipais, cujos cargos são atualmente de livre nomeação do executivo. O repúdio da edilidade marianense expõe as divergências entre os poderes da cidade, o qual se delineia desde a posse de Terezinha Ramos, no último dia 31 de agosto.

A prefeita seria totalmente favorável às eleições nas escolas. No entanto, convocado na segunda-feira, 27, a prestar esclarecimentos sobre o veto, o secretário de Governo e Relações Institucionais, Francisco de Assis de Souza, o Chico Veterinário, não compareceu à Câmara. O diretor sindical e atual assessor especial da prefeitura, Luiz Sales, o representou, mas sua participação foi vedada pela Presidência. “Não somos contrários às eleições. Nosso entendimento é de que essa lei não terá eficácia, já que os professores e pedagogos não terão interesse em serem candidatos aos cargos, pois seus salários hoje são maiores. Temos, primeiramente, que definir as condições e critérios para que o servidor municipal possa ser candidato”, argumenta Sales.

O executivo ainda aponta que o projeto não contempla os “gastos orçamentários para o custeio de colegiados nas comunidades escolares”. De acordo com o parecer da Comissão Especial da Câmara, formada pelos vereadores Edson Agostinho (Leitão), Fernando Sampaio e Aida Anacleto, “a criação de colegiados não geraria tais gastos, posto que não considere a criação de cargos, mas sim uma organização administrativa”.

A proposta para a implantação de eleições diretas nas escolas é de autoria do vereador professor Reginaldo de Castro, a qual defende como critério de escolha a realização de processos seletivos. “O objetivo é que a comunidade escolar não fique refém das conjunturas políticas e trocas de prefeito”, afirma o vereador. “Dada a importância desse projeto, a derrubada do veto demonstra a maturidade política desta Casa”, destaca o presidente da Câmara, vereador Geraldo Sales de Souza, o Bambu. Diante da repercussão do caso, o secretário Chico Veterinário divulgou “Nota de Esclarecimento”. Ele não justificou sua ausência na Câmara, e apontou diversas falhas na concepção da lei.

Já na semana passada foi a vez da diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Juliana Gomes de Almeida, não atender ao pedido do legislativo para explicar a decisão da justiça que determinou a reativação de contratos da autarquia. Entre esses, estariam o de serviços para a construção de reservatórios em diversas localidades, melhoria esperada com expectativa pela população atingida pela falta de água. Na sessão ordinária de segunda-feira, Bambu aproveitou a presença de diversos integrantes do executivo para mandar o recado: “Os secretários não são convidados, mas sim convocados por esta Casa”. O projeto sobre as eleições nas escolas retorna ao crivo de Terezinha, que tem o prazo de quinze dias para sancioná-lo.