Vereadores votam projeto que altera sistema de previdência de servidores municipais

Itabirito,
03 de Novembro de 2017

Oposição é contra e afirma que se sancionando, será denunciado ao MP

Um Projeto de Lei (PL) que propõe alteração no sistema de previdência de servidores municipais tem gerado polêmica entres os vereadores de base e oposição em Itabirito. O PL 27/2017 foi aprovado em segunda votação na reunião da segunda-feira (30) mas teve votos contrários da bancada de oposição.

O projeto altera pontos do sistema de previdência de cerca de 20 servidores, que apesar de contribuírem pelo INSS vão passar a receber o benefício pelos cofres públicos, após a sanção do mesmo. O Projeto já foi tema de debate, quando retornou à pauta de vereadores na reunião do dia 2. Mesmo tendo votos contrários da oposição, foi aprovado em segunda votação. Os edis contrários ao projeto alegam que o PL é inconstitucional e assim que sancionado pelo executivo, será denunciado ao Ministério Público. “A medida gera despesas para o município, pois não existe um fundo de recolhimento previdenciário na prefeitura para os futuros beneficiados”, enfatiza o vereador Rocha do PT.

Boas notícias

Durante a palavra livre, o vereador Max Fortes falou da aprovação da liberação de licença ambiental para a empresa Vale implantar o Projeto Maravilhas III, em Itabirito. “Isso vai significar uma geração de uns mil postos de trabalho diretos, quando começar a construção da barragem, e outros seis mil futuramente. É uma excelente notícia em meio à crise econômica que estamos vivenciando”, comemora o vereador.