A crise mineral e a busca de novas atividades

20 de Maio de 2015

Jornal O Liberal

*Mauro Werkema

Todos prefeitos o sabem. Mas é importante recordar, como o fez um diretor da Vale, em recente palestra na Associação Comercial de Minas, em BH. A Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFE M) conhecida como “royalty do minério”, instituída pela Constituição de 1988 em seu Artigo 20, parágrafo primeiro, diz que o recurso repassado às Prefeituras deve destinar-se a incentivar iniciativas ou empreendimentos que possam criar empregos e novas receitas municipais, como forma de substituir, ao longo do tempo, a extinção gradativa da mineração, que é atividade temporária. E, é claro, estabelecer compensações pelos danos ambientais. Então, deveria ser constituído um fundo, na opinião dos mineradores, destinado a participar, apoiar ou financiar empreendimentos que estimulem o desenvolvimento econômico das cidades mineradoras. Mas, a verdade, é que os municípios não o fizeram e o dinheiro arrecadado foi empregado em inúmeras outras tarefas.

É importante lembrar que a CFEM transferiu aos municípios mineradores, conforme dados oficiais do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) um total de R$ 2.376 milhões em 2013. Esta arrecadação caiu para R$ 1.711 milhões em 2014, já com a crise econômica, que se acentua ainda mais em 2015. E, até agora, devido ao mercado internacional que é o comprador majoritário de minério de ferro, não há perspectiva de retomada do preço do minério, que já alcançou até 120 dólares a tonelada e que agora oscila em torno de 60 dólares. E o aumento do dólar não é capaz de compensar esta queda na receita das mineradoras. A consequência disto é que caiu também a transferência para os municípios, com redução drástica em Itabirito, Ouro Preto e Mariana, que estão entre as principais cidades mineradoras de Minas Gerais. A crise agrava-se ainda mais porque as transferências federais também caíram com a menor arrecadação. A Associação dos Municípios Mineradores, presidida pelo prefeito de Mariana, Celso Cota, luta por dobrar a alíquota do royalty, atualmente em 2%. Querem 4%, entre outras vantagens, conforme projeto de lei que tramita no Congresso há mais de um ano, embora tenha a presidente Dilma prometido, várias vezes, que apoiaria a ampliação. Mas agora, com a crise econômica, com o poderoso lobby político das mineradoras, com o atual Congresso, resistente ao governo e mais dócil aos poderosos, é difícil que tenha tramitação normal. Acostumadas a lucros extraordinários, mas agora em clara crise, com acentuada redução da lucratividade, as mineradoras farão tudo para impedir a votação. De outro lado, o setor encontra-se paralisado quanto a novas concessões de lavras, esperando o novo Código de Minas, também no Congresso, mas sem avanço conhecido. O setor, portanto, está estagnado, o que tem acarretado também redução na receita do Estado, que vive crise financeira grave.

Também se tornou mais difícil que as empresas paguem aos municípios dívida antiga, pela cobrança indevido de descontos na transferência dos recursos, dívida reconhecida pelo DNPM, que as cidades estimam em mais de R$ 1 bilhão, mas que as empresas só concordam em pagar R$300 milhões, uma parte já liberada. E, assim, as cidades mineradoras vão sofrendo mais com a recessão na mineração e na economia em geral, com quedas em torno de até 4% na arrecadação municipais, obrigando-as a reduzir despesas, cortar investimentos e, na maioria dos casos, manter em funcionamento apenas os serviços essenciais de educação, saúde, limpeza pública e pagamento a servidores. E a crise ainda restringe a atividade econômica em geral, reduzindo o comércio e o consumo. As empresas estão, em sua totalidade, realizando cortes em suas despesas, o que é mais difícil de conseguir nas prefeituras.

Mas é fundamental que fique a lição. Pouco ou nada as cidades mineradoras fizeram do royalty com relação ao estímulo de atividades substitutas da mineração. Usaram o dinheiro até para pagar folha de pessoal. As empresas, como a Vale, chegaram a propor consultoria especial na criação de agências de desenvolvimento para os municípios mineradores, destacando-se o caso de Itabira, onde o término da mineração já está anunciado para 2023. Deve-se acrescentar a este quadro o fato, também já anunciado, de uma gradativa redução da extração do minério de ferro em Minas Gerais, onde os custos da mineração são hoje bem maiores do que na Austrália, muito mais próxima da China, como também Carajás. E são minérios de boa qualidade, ainda existentes em Minas Gerais, mas mais distantes, exigindo logística de transporte mais cara, por ferrovia, por minerodutos, hoje combatidos devido ao consumo de água. O itabirito, hoje mais abundante na Região dos Inconfidentes, é minério mais pobre, exigindo a pelletização para garantir maior demanda e melhor preço internacional.

Tudo isto revela, enfim, que as cidades mineradoras devem, desde logo, cuidar do seu futuro, empregando melhor o royalty do minério, que não é infinito. Precisam encontrar atividades substitutas, geradoras de emprego e renda, reduzir custos, ganhar em eficiência e produtividade de seus quadros administrativos, conferir profissionalismo ao turismo, onde for o caso. É o grande desafio, que precisa ser enfrentado com urgência, com visão de futuro e ousadia. E, finalmente, é estratégico lembrar que a crise é também momento de oportunidades.

*Jornalista