A excessiva exigência burocrática administrativa

29 de Julho de 2014

João de Carvalho

A BUROCRACIA pode tornar-se ineficiente e parasitária quando indevidamente valorizada, substitui-se aos fins da própria organização. A burocracia é semelhante, em termos, à religião dos fariseus, cheia de formalidades inúteis, inconcebíveis, desnecessárias, comodistas. – A burocracia é irmã gêmea do preciosismo de certos funcionários inimigos do conhecimento, subordinados imbecis dos cargos ou posições que ocupam na administração pública. – Apenas para argumentar, sabemos que a justiça, como órgão decisório, através de seus magistrados, em todas as instâncias, hoje, ela não é mais aquela figura intocável, fora da sociedade, ocupadora silenciosa das cátedras, mas se humanizou, criando e valorizando órgãos de contato imediato com as pessoas descontentes, através dos juizados cíveis e criminais. – Sua intenção é desburocratizante, com ampla vantagem para as partes, em conflito. Por que não acatá-la como modelo de atuação pelo poder público, setores administrativos?

A boa administração para se tornar eficiente, tem que se desburocratizar. Deve esclarecer-se sobre o grande instituto que baliza as formas simples de atendimento popular e das empresas, em suas múltiplas formas de agirem em suas atividades e negócios. Administrar é atuar dentro das normas desburocratizantes.

O DECRETO nº 5.378, de 27.03.05, da presidência da república, instituiu o programa nacional de gestão pública e desburocratização. O Ministro, já falecido, Hélio Beltrão, foi a maior figura representativa do governo federal, que agiu, incansavelmente, para dinamizar e simplificar o funcionamento da administração pública federal, logo, por extensão, também estadual e municipal. – Os municípios, alguns, infelizmente ainda não conseguiram se adequar, com eficiência e transparência, à realidade legal deste claro, conciso, preciso e precioso documento nacional, talvez, por desconhecimento ou mesmo incapacidade de funcionários despreparados para o exercício da função administrativa. Este Decreto precisa e exige que seja uma peça instrutiva diária de toda chefia administrativa, sobretudo municipal.

Afirmamos, sem receio, sem medo de errar que: “Não se pode exigir prova documental de um fato já aprovado por outro documento”, por exemplo, exigir certidão de nascimento para quem apresenta carteira de identidade. Não se pode exigir certidão numérica de imóvel a quem apresenta certidão de registro cartorial de aquisição de imóvel. Se está registrado é dono. Desobedecer ao decreto presidencial é patológico, dentro da administração pública. É preciso menos burocracia, mais democracia. Desburocratizar é colocar a administração a serviço do cidadão. João Geraldo Piquet Carneiro, substituto de Hélio Beltrão, afirma que “as leis e regulamentos, e, seus aplicadores tratam o cidadão honesto como se fosse um estelionatário em potencial”, infelizmente!

EM SUMA, apresentamos os pensamentos expressos do ex-ministro, à época, Hélio Beltrão, em pleno vigor, sobre a desburocratização, nestes termos: “É preciso restabelecer na consciência dos administradores o conceito, às vezes esquecido, de que o serviço público significa servir ao público. – Descentralizar as decisões é aproximar o homem que requer do homem que decide. – O brasileiro é simples e confiante. A administração pública é que herdou do passado e entronizou a centralização, a desconfiança e a complicação. – Sem confiança do povo não há plano de governo que funcione. – A verdade é que o Brasil já nasceu rigorosamente centralizado e regulamentado. Desde o primeiro instante, tudo aqui acontece de cima para baixo e de trás para frente. – Noventa e nove por centro dos brasileiros não são desonestos nem falsários. A excessiva exigência burocrática só serve para dificultar a vida dos honestos sem intimidar os desonestos, que são especialistas em falsificar documentos. – Sem uma justiça acessível ao homem comum, aplicada com razoável rapidez, não se pode falar em liberdade de democracia. O pior julgamento é aquele que não acontece”.

Enfim, é bom conscientizar-se, o administrador público, que o cidadão de poucos recursos não tem como pagar a papelada, quando desnecessária e repetitiva, nem contratar advogado para solucionar problemas de ordem apenas burocrática. É preciso mudar, o que pode e deve ser mudado, para se evitar a asfixia da pessoa, que honestamente procura os serventuários públicos e privados, eliminando-se exigências desnecessárias, frutos da má vontade ou da inércia funcionária. Beltrão tinha razão!