A inexplicável demora no royalty para a mineração

01 de Abril de 2014

Jornal O Liberal

Mauro Werkema

O tema é recorrente. Mas permanece com extrema atualidade. Trata-se da novela da nova legislação sobre a mineração brasileira e seu ponto mais importante para os municípios mineradores mineiros, que é a elevação do royalty (Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral – Cfem) de 2% para 4%. A questão está em discussão desde 2008 e tanto o Governo de Minas, como os municípios têm, de maneira reiterada, reivindicado a aprovação dos novos marcos da mineração. Ao passado, com dois anos de atraso, a presidente Dilma enviou projeto de lei ao Congresso com a nova legislação, incluindo a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, a criação da Agência Nacional de Mineração, substituindo o falido DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) e a elevação do royalty. Ocorre que o Congresso não vota, as mineradoras fazem pressão, os deputados da comissão especial, por sinal dos mineiros, não dão andamento ao projeto, são muitas as emendas e a crise política contribui para imobilizar ainda mais a ação legislativa.

Os prefeitos das cidades mineradoras, liderados pelo prefeito Celso Cota, de Mariana, que preside a Associação dos Municípios Mineradores, realizaram uma reunião e foram ao governador do Estado pedir maior pressão política e administrativa para a votação do projeto. Mas tudo permanece como estava, embora seja imenso o interesse de todos nesta votação. E há claro desinteresse do Governo Federal em acelerar a tramitação, que já poderia estar concluída desde o final do ano legislativo de 2013. A presidente Dilma, que conhece a matéria e seu alto interesse para os municípios mineradores, parece não mais muito interessada em cumprir, em prazo menor, as inúmeras promessas que fez, em Minas e em Brasília. O Governador Anastasia também tem feito sua parte pois o novo marco representaria aumento considerável de receita para o Estado, já em situação financeira crítica. Não precisamos dizer que o novo marco é extraordinariamente importante para Itabirito, Ouro Preto e Mariana, que estão entre os maiores municípios mineradores do Estado.

Prefeitos e representantes dos municípios lançaram em Belo Horizonte o movimento “Minério justo. Nosso Marco” e pretendem acelerar sua campanha pela votação do projeto. As justificativas para a elevação do royalty são pertinentes e justas. As mineradoras não pagam integralmente a atual alíquota de 2%, realizando vários descontos que reduzem a contribuição para pouco mais de 1%, o que gerou grande dívida, que a Justiça já mandou pagar. Alegam os municípios, com plena razão, que o minério é sua principal riqueza e que é esgotável a médio prazo, deixando só os buracos, a terra estéril e questões humanas e ambientais. É justo, portanto, que possam, com os recursos do royalty, investir na área social, garantindo melhorias que minimizam os impactos da mineração.

As mineradoras, por outro lado, além da pressão sobre os parlamentares, altamente suscetíveis, como sempre, alegam que não podem suportar maior elevação e que as prefeituras desviam os recursos para atividades não previstas na legislação que criou a Cfem. Mas todos sabemos que as mineradoras, especialmente de minério de ferro, têm lucros imensos e que o mercado internacional encontra-se em alta. E que as empresas continuam investindo, e muito, na elevação das capacidades das minas e na abertura de novos projetos. E, nos nossos dias, com o tremendo avanço da tecnologia de exploração mineral, o esgotamento de jazidas é muito mais rápido. Novas fronteiras minerais estão sendo abertas no Estado, sobretudo no Norte e Nordeste de Minas, com altíssimos investimentos internacionais, não demonstrando que o setor esteja em crise financeira ou de mercado.

Ano eleitoral, com um conflito entre o Governo Federal e sua base de sustentação no Congresso, com o PMDB querendo mais vantagens, empregos e favores diversos, o quadro não é muito favorável a esta votação. É hora, portanto, de se pressionar ainda mais para a votação. Ou que os dois deputados, o presidente da Comissão Especial e o relator, venham a público e digam o que está havendo, mas que a sociedade possa informar-se e também os municípios mineradores. O royalty constitui hoje importante parcela das receitas destes municípios, mas é importante afirmar também que falta certa transparência na sua destinação ou aplicação, como afirmam as mineradoras. A palavra está com os prefeitos.