Ação do MP pede devolução do Dom Bosco ao Estado

30 de Agosto de 2012

Jornal O Liberal

Mauro Werkema

A definição sobre a destinação das edificações e terrenos do antigo Colégio Dom Bosco poderá ocorrer ainda este ano. É o que revela o promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Especial para o Patrimônio Cultural e Turístico do Ministério Público Estadual. É que poderá ser julgada, neste período, a ação impetrada pela Advocacia Geral do Estado, em ação conjugada com o Ministério Público Estadual, solicitando que seja devolvido ao patrimônio do Estado o imóvel e terrenos do Dom Bosco, uma vez cessado seu usado para fins educacionais, razão da doação efetuada em 1893 à Ordem Salesiana, pelo então governador Afonso Pena.

Ao mesmo tempo, ainda por orientação do Ministério Público Estadual, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, e a Prefeitura de Ouro Preto, celebraram há duas semanas convênio para elaboração do tombamento do prédio do antigo colégio, protegendo-o de destruição ou inadequada destinação de uso. Ainda na linha de defesa deste patrimônio, o Ministério Público conseguiu que a Justiça declarasse que o antigo imóvel fosse considerado como de valor histórico, passo inicial para que sejam implementadas ações judiciais para sua proteção, conservação e adequada destinação de uso cultural.

É inegável o valor histórico da edificação. Sua construção se deu entre 1775 e 1779, pelo então governador Antônio de Noronha, como quartel para o Regimento Regular de Cavalaria da Colônia, tropa paga. A ele pertenceu o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. E seu comandante foi outro inconfidente, o tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade. Em 1819, Dom João XI mandou que se instalasse uma fazenda para criação de cavalos, empreendimento incentivado, mais tarde, por dom Pedro I, que esteve no Dom Bosco em 1822 e em 1831. Alí funcionou por longos anos a coudelaria, com a criação de cavalos para a Casa Imperial e tropas do Império. Abrigou também fábrica de armas. Foi no Palácio de Verão dos Governadores da Capitania, ao lado do Dom Bosco, que a 13 de março de 1789, o traidor Joaquim Silvério dos Reis delatou os inconfidentes ao Visconde de Barbacena. O historiador Augusto de Lima, que estudou no Dom Bosco de 1900 a 1903, estudioso da história militar mineira, nos dá precisas informações sobre seu valor patrimonial, histórico e educacional, sendo a origem de vários corpos militares e tendo formado dezenas de gerações de mineiros ilustres.

Visitando Cachoeira do Campo em 1881, Dom Pedro II encontrou o Dom Bosco quase abandonado e determinou sua entrega ao Governo do Estado, decisão concluída somente em 1885. O Governo do Estado alí manteve, por três anos, a Colônia Agrícola Cesário Alvim, que também fracassou, tendo o Governador Augusto de Lima, após levantamentos e pesquisas, determinado sua cessão à Ordem Salesiana para fins exclusivos de manter escola. Por um século, desde 1896, quando inauguraram o colégio, os salesianos mantiveram o Dom Bosco, que acabou se tornando inviável. Transformado, por alguns anos, em hospedaria, acabou fechado quando, então, a Ordem realizou sua venda para empreiteiros de Belo Horizonte, para implantação de um conjunto imobiliário fechado.

Ação do Ministério Público acabou provocando a desistência dos compradores. Mas os salesianos insistem na propriedade do Dom Bosco, e há cinco meses alugaram suas dependências para empresa que fornece mão de obra para a Vale, instalando no colégio cerca de 500 operários, situação considerada perigosa para a proteção da antiga edificação. A discussão em torno do Dom Bosco, prédio e mais 520 hectares, passa por sua entrega à UFOP para instalação de um novo campus, hipótese mais viável e aceita pela comunidade. Mas também a Polícia Militar quer o Dom Bosco, alegando que sua origem é o antigo quartel. Alí, a PM mineira instalaria um museu e cursos de aperfeiçoamento. A questão ainda despertará discussões, mas crê o promotor Marcos Paulo que a Justiça Estadual será sensível ao valor histórico e cultural do Dom Bosco. Espera-se que a UFOP, assim como a Prefeitura de Ouro Preto e a Câmara de Vereadores, tenham participação mais assertiva nesta discussão. Trata-se de discutir, afinal, o que mais de interesse à região, debate que deverá envolver também o movimento “O Dom Bosco é nosso”, verdadeiro defensor de uma adequada destinação de uso da propriedade.