Amargo, mas necessário

04 de Novembro de 2016

Nylton Gomes Batista

Consumados o impeachment da Petralha II e a cassação do deputado e ex-presidente da Câmara Federal, o país entra na guerra desencadeada pela Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241, também chamada PEC do teto dos gastos públicos. Em resumo e de acordo com explicações de especialistas, a PEC 241, se aprovada, em definitivo, porá um freio nos gastos do governo durante os próximos vinte anos. Em outras palavras, ao orçamento anual só será acrescentada a inflação apurada no ano anterior.

Explica-se esse tremendo arrocho com base no grande déficit que se acumula, ano a ano, porque o governo gasta demais e muito mal, coisa que salta aos olhos de qualquer cidadão menos ingênuo. Chegou-se à conclusão que, para acertar as contas e o país não cair em fosso ainda mais fundo, há que conter os gastos, de forma drástica. Qualquer pessoa de bom senso, e em são consciência, sabe que a saúde econômica depende do equilíbrio entre a receita e a despesa, ou seja, entre o que se ganha e o que se gasta. Quando se sente no limite do equilíbrio, há que renunciar a prazeres e comodidades, evitando-se assim que falte dinheiro para o básico, para o estritamente necessário. Se alguém passa a gastar mais do que ganha, chega um momento em que não mais terá crédito e tudo será perdido; isso porque não houve seleção de prioridades no momento certo, não houve renúncia.

Esse princípio vale para o indivíduo, vale para a família, vale para qualquer instituição ou empresa e vale, muito mais, para os governos. Não há mágica.

Para evitar corte de gastos há que fazer crescer a receita, o suficiente, para cobrir as despesas. No caso do Brasil, no vermelho há muito tempo, em decorrência de muitos erros, afora a corrupção, a situação se agrava com a brutal recessão econômica, que é o fechamento do ciclo vicioso. Para se reequilibrar, aumenta-se a receita ou se cortam as despesas. O aumento da receita pode vir por aumento dos impostos, que se constitui crueldade para uma população, sobrecarregada com uma das mais altas cargas tributárias do mundo, como poderia vir por aumento da produção, ou seja, reativação da economia. Mas, a economia está em frangalhos em decorrência da dívida pública, que gera desconfiança, por sua vez a afugentar investidores. Sem dinheiro, não há como aumentar a produção e arrecadar mais. Logo, o caminho é mesmo o arrocho formulado pela PEC do teto dos gastos públicos.

Instigada por aqueles que mais contribuíram para o atual estado de coisas, parte da população protesta e não aceita a medida, realmente dura, porém necessária. Sugerem alguns, por exemplo, que se tome dos corruptos tudo o que desviaram ou roubaram. Tudo bem que se cobre a devolução, independentemente, da pena legal, mas a situação econômico-financeira do país não tem base exclusiva na corrupção. Está é, em parte, decorrente da má gestão e imiscuição político-partidária nos assuntos exclusivos da administração pública. Daí conclui-se que boa parte da corrupção não teria oportunidade de concretização, se a administração pública fosse mais séria, rígida e implacável com desvios de recursos. Quanto à recuperação do produto roubado, não é tão fácil e rápido como se pensa. Embora sejam recursos públicos, que devem voltar aos cofres, do mesmo gênero, há que seguir os trâmites da lei, dentro do estado de direito. Retomar, simplesmente, seria ação de estado bandido, ou nivelamento com organizações criminosas. O governo (nos três níveis) tem que aprender a aplicar os recursos com parcimônia, gastar o estritamente necessário em cada setor da administração, fazendo o que outros países já fizeram quando em situações críticas; e que isso se torne norma perene.

Enquanto governos não aprendem a lição, toda a população sofre e tem de tomar remédios amargos como o atual.

Quando ainda não chegados a esta região os serviços mínimos da civilização, representados pela água encanada e esgotamento sanitário, a pobreza generalizada como marca da população, mães zelosas cuidavam para que seus filhos não fossem devorados pela verminose, implacável devido às condições higiênicas. Como ainda não havia remédios mais palatáveis, pelo menos uma vez ao ano, crianças eram obrigadas a tomar óleo de rícino. Pela manhã, a criança ainda na cama, a mãe punha-lhe o óleo nauseabundo pela goela abaixo. Não era plenamente aceitável, porém imperioso que assim fosse administrado, se não quisesse ver o filho consumido pelos vermes.

A PEC do teto dos gastos públicos é o óleo de rícino, que o país deve tomar, para que se recupere da debilidade econômico-financeira. Pena é que ela não faça expelir, dos intestinos da nação, os maus políticos!