Aos responsáveis pelo bem estar público

27 de Dezembro de 2011

Nylton Gomes Batista

Não se entende o porquê da instalação, em veículos, de equipamentos sonoros além do rádio e/ou toca CDs, para uso de quem está em seu interior. A parafernália, denominada som automotivo, só serve para atazanar e agredir a saúde do público nas ruas e residentes nas proximidades, por onde transita ou estaciona veículo a usar tal equipamento em sua plenitude sonora. Sente-se em todo o organismo, especialmente nos ouvidos, a pressão e vibração dos sons mais graves, cujo volume, invariavelmente, o operador mantém acima dos agudos.

Ainda agora, enquanto redijo este texto, caminhonete passou com tal equipamento ligado com volume máximo. As janelas chocalharam. Imagina-se o que pode acontecer com o organismo humano, depois de algum tempo a sofrer essa tortura. Além dos ouvidos, esse som agride o sistema nervoso, altera o humor da pessoa, e, pode ser o responsável por boa parte da violência, que ocorre diariamente. Os que transitam com parafernália em excesso de volume, não respeitam nem a hora do sono. A qualquer momento da noite, acorda-se com esse barulho infernal, que deveria ser coibido a bem da saúde pública. Entretanto, o que se vê é a disseminação da prática e a generalização dos abusos, que chegam à instalação de sirene - própria da polícia, ambulâncias e veículos de socorro – em veículos particulares.

Qualquer indivíduo compra carro fiado, manda equipá-lo com tais aparelhos e sai a azucrinar meio mundo. No passado, era conhecido o jeca, indivíduo do meio rural, assim chamado por se situar fora dos padrões do indivíduo urbano, embora comedido e bem educado. Hoje, fora, não dos urbanos, porém dos padrões civilizados são os que circulam pelas ruas, em seus veículos, com essa parafernália ligada! São os “jecas do asfalto”, a nova praga nacional! Ao contrário do jeca rural, humilde e consciente de sua ignorância, o “jeca do asfalto” é arrogante e pensa que sabe tudo!

Pergunta-se por que se permite a instalação desses equipamentos. Nem deveriam ser fabricados, se destinados a veículos. Outra “utilidade” não têm se não a poluição sonora e consequente redução da qualidade de vida. Onde está a política do meio ambiente (e respectiva polícia) que não coíbe tais abusos? Excesso de barulho também agride a natureza, especialmente a saúde humana. E som eletrônico, desregulado e excessivo, é o pior dos ruídos.

Interessante notar que o CTB diz: Art. 228 - Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização. Art. 229 - Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN: Infração - média; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo.

Por que não se faz cumprir o determinado pelo CTB? Tais aparelhos ligados podem ser piores que o uso do celular durante o ato de dirigir. Profissionais da publicidade, por meio de veículos sonorizados, só podem trabalhar no horário comercial, sendo-lhes vedado o uso da aparelhagem aos domingos e feriados. Só podem trabalhar esse gênero de publicidade mediante alvará concedido (pago) pela administração municipal e devem recolher o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), além das contribuições sociais inerentes e obrigatórias à atividade. O “jeca do asfalto” não conhece alvará, não paga impostos, perturba o público dia e noite, em qualquer dia da semana, não respeitando absolutamente nada, como proximidade de hospitais, serviços religiosos e outras atividades, individuais ou coletivas. Nas proximidades de tais veículos, estando sua tralha elétrica ligada, nada mais pode funcionar, nem mesmo se manter conversação de forma normal.

Pode parecer um tanto forte ou exagerada, mas diante da impotência da população e o medo que tem o cidadão de reclamar junto às autoridades, afirma-se estar a população à mercê da bandidagem, pela falta de segurança - mais pela impunidade - e à mercê dos excessos sonoros, pela falta de educação e pelo desprezo das autoridades ao bem estar público. Sob pressão do som eletrônico, em excesso e desregulado, indivíduo, mesmo de índole pacífica, pode se descontrolar e reagir de forma violenta contra a causa do seu desconforto. Aí, então, o braço do Estado cairá sobre si e o execrará perante a sociedade!