Cooptação dos poderes e supressão da liberdade

15 de Junho de 2013

Jornal O Liberal

Paulo Felipe Noronha

Em seus manuais de engenharia social, Antonio Gramsci gasta uma boa quantidade de tinta, doutrinando sobre a necessidade de derrubar a imprensa, pois o parafraseando, quando a direita de um país dorme, é a imprensa que assume o papel de defender a burguesia. Propõe, de modo prático, a supressão da liberdade de imprensa como um dos últimos passos antes da instauração de um estado socialista (no qual a única imprensa será estatal, naturalmente, e a liberdade de manipulação da opinião pública será um monopólio muito bem estruturado sob um governo central).

Na concepção de muitos, parece nascer um entendimento, cada vez mais prevalente, de que a imprensa é a principal culpada da situação em que se encontra o país. Não posso concordar com isso. E agora, surge uma “nova classe” de párias ideológicos a ser combatida, e que vai, de certa maneira, ladeando a imprensa: o judiciário.

Não vou defender aqui, em sua inteireza, judiciário ou imprensa. Como profissional de imprensa que sou, sei que muitas vezes, nosso ineficiente e burocrático judiciário é utilizado numa perversa e conivente estratégia de assédio jurídico, com a intenção de calar a boca da imprensa, e se a imprensa se acovarda, é por muitas ameaças, veladas ou não, terem sido disparadas, inibindo a livre circulação de informações. Também sei que a imprensa nem sempre terá, em sua mente, o bem estar da população, e quando isso ocorre, me envergonho de participar de uma classe que pode ser passiva e indiferente à possibilidade de mudança para melhor.

Mas defendo, acima de tudo, a liberdade de se pronunciar, seja qual for a intenção de quem o faz (respalda na igualdade sob a lei, naturalmente). E vejo que no Brasil, a tal liberdade de expressão não é um direito muito apreciado. Além disso, acredito também na separação entre poderes, inclusive no máximo de separação entre público e privado, entre poder econômico e poder político. Qualquer concentração excessiva de poderes é perniciosa, seja nas mãos do estado ou da iniciativa privada, pois o ser humano, ao contrário do que pregava Rousseau, não nasce bom e é corrompido. Se o potencial do homem fosse todo para o bem, o mundo não estaria como está. Sendo assim, é precisamente com a intenção de tomar para si poderes que não lhes são de direito, que o congresso nacional surgiu com duas PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que limitam, e mais importante, invadem, zonas de atuação do judiciário. A primeira, visa limitar a autonomia do Ministério Público em suas investigações, e beneficia apenas políticos corruptos. A segunda, ainda mais absurda, sugere que decisões tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) deverão ser avaliadas pelo congresso. Nosso congresso quer ser corrupto e assassino (quantos não morrem nas filas de hospitais devido à corrupção?) e “juízes” de si próprios. Querem ser intocáveis!

Esse péssimo exemplo, capitaneado pela esfera federal do PT, é uma resposta acuada a um judiciário que resolveu punir a corrupção (e cuja melhor defesa do PT é dizer que o PSDB também rouba. Não diga!). Assim, na condição de partido mais poderoso do país, o PT deveria ter vergonha de como vem agindo.

Dessa feita, a má conduta inevitavelmente também reverbera regionalmente. Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia de Minas Gerais, presidida por Durval Ângelo, deputado estadual pelo PT, em ação sugerida pelo também deputado estadual Sargento Rodrigues, esse do PDT, solicitou o delegado Geraldo Toledo a comparecer para prestar esclarecimentos na casa Legislativa do estado. O dito cujo é acusado de atirar contra e matar, em Ouro Preto, a própria namorada, uma menor de 17 anos, e se encontra a mercê do judiciário.

De acordo com a comissão, seria prerrogativa do legislativo tal convocação, uma vez que Toledo é servidor público. É sim, inoportuna a convocação, e invasiva ao judiciário! O dito delegado está sob investigação criminal, e inobstante suspeitas pregressas que recaiam sobre ele (é acusado também de corrupção na sua atividade) o fórum legislativo não é adequado para discutir assassinatos. Ainda mais do ponto de vista do próprio suspeito. Houvesse algum tipo de dúvida em relação à conduta da polícia ou da justiça no caso, que caem sob a defesa dos direitos humanos e da dita comissão, ok, mas não foi o caso. Por fim, fica difícil acreditar que o assunto seria a suspeita de corrupção que pesa sobre ele. Se essa era a motivação, terrivelmente intempestiva e tardia a “convocação”.

Finalmente, num ardil dos mais safados, foi distribuído à imprensa um release, de responsabilidade da Assembléia, acusando a juíza local, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, de interferir nos trabalhos do poder legislativo. Faça-me o favor, quem está interferindo nos trabalhos de algum poder aqui é a dita comissão! O autor da proposição, Sargento Rodrigues, diz “que a comissão precisa tomar providências para que o Poder Legislativo não seja desmoralizado”. Já está desmoralizado. Aliás, essa é a maior competência do nosso legislativo federal, e aparentemente, está fazendo escola no estadual. São todos experts em auto desmoralização.