Educação é o caminho do desenvolvimento

18 de Agosto de 2017

João de Carvalho

DANDO continuidade ao tema Educação, apresentamos a última pesquisa feita no Jornal do Senado Federal, com estes dados oficiais: 1985 – O Mobral é extinto. Cria-se o Projeto Educar, que se preocupa com a pós-alfabetização. 1988 – A “Constituição Cidadã” lista a educação em 1º lugar entre os direitos sociais a serem assegurados pelo Estado, e determina que a União invista pelo menos 18% e os estados, Distrito Federal e municípios 25% no mínimo, da receita total de impostos. 1990 – Governo Fernando Collor de Melo lança os Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caics), inspirados nos Cieps de Brizola. – Criado o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), nas 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio. 1992 – As disciplinas de OSPB e EPB deixam de ser obrigatórias. 1995 – Universidade de Brasília (UnB) cria o Programa de Avaliação Seriada (PAS), em substituição ao vestibular.

GOVERNO FERNANDO HENRIQUE cria o Exame Nacional de Cursos (ENC), de avaliação de alunos formados nos cursos superiores. – Governador Cristovam Buarque cria no Distrito Federal o Bolsa Escola, benefício mensal de um salário mínimo para famílias de baixa renda que comprovem a frequência de crianças na escola. 1996 – Sancionada nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que muda os nomes das etapas de ensino para básico – que inclui a educação infantil, fundamental e médio – e superior. Também exige formação superior para professores de todas as séries do ensino fundamental. – Criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), constituído por 15% do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outros impostos. Recursos são distribuídos a estados e municípios proporcionalmente às matrículas escolares. 1978 – Morrem Darcy Ribeiro e Paulo Freyre. 1998 – Instituído o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que avalia os alunos para acesso à universidade. 2000 – Brasil participa do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que mede o desempenho de estudantes em Literatura, Matemática e Ciências. 2001 – Governo Fernando Henrique cria o Programa Nacional de Renda Mínima, o Bolsa Escola, que dá a alunos da rede pública R$15 mensais. 2003 – Governo Lula cria o Programa Bolsa Família, que engloba o Bolsa Escola. 2004 – Criado o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que avalia os cursos universitários, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação Superior (Sinaes). A prova, por amostragem, é obrigatória para os alunos selecionados. 2005 – Realiza-se a primeira Prova Brasil, que avalia em conhecimentos de Língua Portuguesa e Matemática os alunos de 4ª e 8ª séries e complementa o Saeb. – Senadores assinam pacto pela educação pública universal e de qualidade. 2006 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) substitui o Fundef e beneficia a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos. O fundo recebe 20% - e não mais 15% , de uma cesta de impostos e transferências constitucionais a estados e municípios.

HOJE se fala sobre o novo Ensino Médio, em face da Lei 13.415/2017 que atingirá todas as escolas da rede pública, a partir de 2019; para tanto foi elaborada uma “Cartilha” que focaliza as mudanças, com fomento às formações técnicas, à flexibilização do currículo pra três disciplinas, e os estudantes poderão optar pelas áreas do conhecimento e itinerários formativos de acordo com suas vocações. O fato é que “Não há caminho para o desenvolvimento que não passe pela educação” declara o Ministro da Educação.