Emancipação de distritos abrirá debates em OP

10 de Novembro de 2013

Jornal O Liberal

Mauro Werkema

A emancipação de distritos é questão controversa. Alguns entendem que é benéfica para algumas localidades e outros tem opinião formada de que pode é retardar ou dificultar ainda mais seu crescimento e melhoria da qualidade de vida da população. A matéria, no entanto, entra na pauta de discussão dos políticos e administradores públicos em razão da aprovação, pelo Congresso, de nova lei que disciplina a matéria, permitindo que até 600 novos municípios possam ser criados, se atenderem à legislação específica. A verdade é que existem situações em que alguns distritos apresentam boas condições de emancipação, por sua atividade econômica, suas potencialidades e condições de geração de receitas próprias. Mas outros não possuem estas condições e o que assistimos, nos últimos casos, é vários distritos se emancipando apenas por interesses políticos, de mando eleitoral, permanecendo estagnados econômica e socialmente.

Em Cachoeira do Campo o tema divide opiniões. Já se tentou, no passado, a emancipação. Mas, agora, a limitação maior, conforme a nova legislação do Congresso, há a exigência de uma população mínima de 12 mil habitantes para a Região Sudeste e há obrigatoriedade de realização de um plebiscito de consulta à população. De resto, para tentar uma emancipação, seria prudente que Cachoeira examinasse com profundidade sua situação econômica, possibilidades de geração de receitas públicas, necessidade de investimentos e uma estimativa das despesas para sustentar uma prefeitura, câmara de vereadores e serviços básicos da gestão pública, como fornecimento de água e coleta de esgotos, saúde, educação e muito mais. E examinar ainda quais as vantagens.

Se o município emancipado não tem receitas próprias, se não puder cobrar IPTU e outras taxas públicas, como o fornecimento de água, então passará a viver do Fundo de Participação dos Municípios, considerado insuficiente para o volume de demandas. Dados do IBGE dizem que 80% dos 5.570 municípios brasileiros têm dívidas impagáveis com a Previdência Social. E que 45% dependem exclusivamente das transferências do FPM, porque são poucas as arrecadações próprias, por resistência das populações em pagar impostos e taxas públicas ou porque a condição sócio-econômica é realmente pobre. Então, a emancipação é assunto não só polêmico mas de alguma complexidade, exigindo exame criterioso. E é fundamental que a população seja bem esclarecida para que possa exercer sua opinião no plebiscito bem consciente do que representa a emancipação.

Há, no momento, intensa pressão, do Brasil inteiro, em favor da abertura de novos prazos para emancipações. A última legislação é de 1996 e ainda hoje é bastante criticada. É claro que em todo este imenso Brasil existem situações que favorecem as emancipações de distritos. Em Minas, a Assembleia Legislativa publicou recentemente que cerca de 30 distritos aguardam a legislação para tentar sua emancipação. Mas, ao mesmo tempo, são fartas as denúncias de que em muitos casos há interesses político-eleitorais, que acabaram levando várias comunidades a uma falência ainda maior. O tema, como já foi dito, é controverso em Cachoeira do Campo, o único distrito de Ouro Preto que poderia preencher as condições preliminares. Mas o distrito, com localização privilegiada e boas condições de expansão e crescimento econômico, ainda não tem receita. De outro, há a questão política decorrente de sua ligação com Ouro Preto, cidade histórica, turística, em plena expansão. E os distritos da sua região, no caso de uma emancipação pertenceriam ao novo município, como Glaura, São Bartolomeu e Amarantina, ou o Leite?

É certo que o tema apaixona e com certeza voltará a ser discutido em Cachoeira do Campo pelos que, historicamente, defendem a emancipação. A discussão é válida e necessária mas precisa encontrar caminhos de maior informação e segurança. De outro lado, o prefeito José Leandro tem demonstrado e anunciado programa de obras para Cachoeira e região, demonstrando que irá oferecer soluções para as demandas existentes. Está lançada a polêmica.