Executivo – Legislativo – Judiciário

14 de Maio de 2012

João de Carvalho

A Montesquieu, o barão, devemos a sistematização da repartição do poder, cada um com suas funções: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada um com atribuições específicas. Mas, como toda regra admite exceção, é cediço, a gente encontrar cada um deles exercendo funções atípicas, ou seja, fora e à margem de suas respectivas competências. A célebre e conhecida doutrina denominada sistema de “freios e contrapesos” que é uma forma de contenção das atividades, é também da lavra do sábio francês, nas suas elocubrações político-administrativas.

A iminência das eleições, especialmente as de 07 a 28 de Outubro, corrente ano, aviva-nos a memória de que o povo – via eleitores devidamente cadastrados no Cartório Eleitoral – tem um compromisso a ser exercitado, através do voto. Escolher é um ato de responsabilidade intransferível porque pessoal, personalíssimo.

Os animais irracionais escolhem, obedecem seus líderes, baseados na exibição da força física. Os seres humanos, dotados de inteligência têm o poder de discernir o bem e o mal antecipadamente por isso, escolhem, optam pelo melhor. Pelo menos esta é a norma racional de quem usa, goza do privilégio do raciocínio.

É, absolutamente inconcebível, que o eleitor se deixe levar, manobrar, ceder, o uso de sua opção eleitoral, por benesses ou promessas de candidatos aliciadores de votos, mediante presentes e outras manobras que comprem seu voto, sua consciência.

A Lei da Ficha-Limpa, votada pelo STE e validada pelo STF é a oportunidade mais eficaz para varrer da vida pública aqueles elementos que fizeram da política o trampolim das suas conquistas absolutamente pessoais , enriquecendo às custas do erário público, sem pejo e sem vergonha. Custe o que Custar, CQC, é preciso fazer valer o expurgo da politicagem, com manobras escusas, com embromação barata, com falsas promessas, com mirabolantes propostas de realizações absurdas e inconcebíveis para quem tem caráter, lisura de propostas e ética nas suas atitudes. É preciso que sejam escorraçados da mente e das urnas.

“Plante um pensamento e colherás uma ação. Plante uma ação e colherás um hábito. Plante um hábito, e colherás um caráter. Plante um caráter, e colherás um destino” (Rig-Veda).

O destino, este ano, é formar Câmaras Executivas e Legislativas, legítimas mas expurgadas das incompetências, das sujeiras administrativas, das inutilidades legislativas, dos políticos venais, dos candidatos que usam o poder para suas conquistas pessoais sem contemplar o povo, através de trabalhos que visem o bem comum. Há políticos, com honrosas exceções, cujo único interesse é o seu crescimento patrimonial, sem sequer ver o sofrimento, a necessidade, o bem-estar comum, social e popular.

O povo para determinados políticos corruptos é apenas um trampolim para se elegerem. Uma vez alçado às Câmaras, alguns desaparecem das ruas, das praças, das festas, das igrejas, das procissões, dos enterros, das periferias nas épocas de enchentes...

Em suma, “Podemos construir um mundo menos feio, menos malvado e menos desumano”, afirma Paulo Freire (1921-1997), grande educador brasileiro, no seu livro “Pedagogia do Oprimido”.

Pelo voto consciente, digitado na urna eletrônica, pode-se dizer “não” ao ficha-suja e salvar nossas Câmaras das camarilhas de incompetentes, que apenas desejam fazer de nossos legislativos e executivos um valhacouto de vendilhões do bem comum, do justo e da verdade, do erário público.