Mais uma vez, aumento do royalty é adiado

16 de Dezembro de 2012

Jornal O Liberal

Mauro Werkema

O Governo Federal não cumpriu, mais uma vez, a promessa de enviar ao Congresso Nacional o projeto do novo Código de Minas, com elevação do royalty do minério de 2% para 4%. É o que havia sido prometido pelo ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, conforme afirmou na Associação Comercial de Minas, há quatro dias, o deputado federal Fábio Ramalho, coordenador da bancada federal de Minas na Câmara. Temos, uma vez mais, que lembrar que este é um compromisso assumido pela presidente Dilma Roussef, por diversas vezes, em Ouro Preto, em Belo Horizonte e mesmo em Brasília. Mas, até agora, nada, sem maiores explicações.

O argumento que as mineradoras têm revelado, conforme divulga também o IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração) é que mais 2% na Cefem (Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) paga aos municípios que sediam minerações, poderia reduzir a competitividade do minério brasileiro nos mercados internacionais. Afirmam ainda que a carga tributária que incide sobre a mineração já é alta. Pura mentira, conforme estudos e pareceres sobejamente divulgados. Basta ver os lucros astronômicos das mineradoras para se constatar, de imediato, que poderiam muito bem pagar um pouco mais aos municípios, compensando questões ambientais e contribuindo mais efetivamente para o desenvolvimento regional. A Vale, por exemplo, principal mineradora da Região dos Inconfidentes, revelou em 2011, um lucro líquido de R$39 bilhões.

De resto, basta ver que as mineradoras não demonstram qualquer retração ou redução de atividades, mesmo quando é ampla a crise econômico-financeira internacional. A verdade é que o mercado comprador de minério de ferro não encolheu e as variações de demandas refletem movimentos mais casuísticos do que estruturais. Então, por que a resistência do Governo Federal, da presidente Dilma Roussef, mineira, que conhece muito bem a questão mineral, em enviar este projeto? Ao que tudo indica os estudos estão prontos no Ministério de Minas e Energia, bastando que sejam enviados ao Congresso Nacional. E o ministro Lobão está ficando sem credibilidade, tantas são as promessas sem cumprir.

E o governo tem maioria para vencer a resistência das mineradoras que, certamente, têm influência junto aos nossos parlamentares. Não há dúvida quanto à justiça da elevação. A mineração ganha milhões e os municípios mineradores, em geral pobres e com questões sócio-econômicas e ambientais graves, vêem sua principal riqueza ir embora rapidamente. Minas Gerais transformou-se hoje num Estado exportador de minério de ferro, principal produto de sua pauta no exterior. E o Estado passa por crise financeira enorme, que tem paralisado suas atividades. Poderia ganhar um pouco mais, com toda justiça, da atividade mineral.

É preciso que os municípios, os prefeitos novos, as Câmaras de Vereadores, as lideranças empresariais, os parlamentares mineiros, federais e estaduais, o governador do Estado, tomem uma posição mais firme, exigindo o envio do projeto ou explicações convincentes, vencendo o silêncio do Governo Federal e da presidente Dilma. Passa o tempo, a mineração dobra em Minas, novos e vultosos investimentos são anunciados, o lucro é imenso, ficamos com as terras estéreis e a justa retribuição não vem. Esta é uma justa e fundamental aspiração de Minas e dos municípios mineradores, que têm muitos compromissos e problemas a enfrentar.