Medalha Desembargador Hélio Costa

05 de Dezembro de 2011

João de Carvalho

No Brasil Colônia, dados da Internet, os recursos judiciais eram encaminhados aos Governadores das Capitanias ou ao Governador Geral do Brasil, em Salvador, e deviam seguir para a Corte em Lisboa, para apreciação do Rei. Porém, eram engavetados.

O Rei contava com os desembargadores que removiam os embargos (embaraços, dificuldades, complicações, empecilhos, obstáculos, dificuldades, etc.) que impediam que as petições chegassem ao Rei. O título “desembargador” foi conferido por D.João II, lá, pelos anos de 1582. A grande tarefa do desembargador é tirar o embargo (embaraço, empecilho, obstáculo), obtendo a decisão real.

A título de curiosidade diz-se que, atualmente, o desembargador mais idoso no Brasil é Joaquim Carvalho Neves, nascido em 1912, portanto com 99 anos.

No dia 7 de Dezembro de 2011 haverá sessão Especial no Fórum da Comarca de Itabirito para entrega da Homenagem póstuma a José Farid Rahme, na pessoa de sua viúva Sra. Jorgete Rahme que receberá a “Medalha Desembargador Hélio Costa”.

Vale lembrar que o Desembargador Hélio Costa (outubro 1976-fevereiro 1.978) sucedeu a José de Assis Santiago (abril/1976-outubro/1976) e precedeu a Régulo da Cunha Peixoto (março/1978-março/1980).

“O Desembargador Hélio Costa iniciou sua carreira como juiz em 1940. Hoje, aposentado, é o Superintendente da Memória do Judiciário Mineiro. Mais de 70 anos de dedicação à Justiça. Durante esse tempo, ele foi Corregedor Geral de Justiça, Vice-Presidente e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Vice-Presidente e Presidente do Tribunal de Justiça.

Após a aposentadoria, em 1984, quando completou 70 anos de idade, o Desembargador foi superintender a Revista Jurisprudência Mineira e, em 2001, foi designado para o cargo que ocupa hoje.

O Juiz Hélio Costa começou sua carreira em Inhapim, comarca que fundou, nos tempos de viagem a cavalo. Hoje, aos 98 anos, recorda os apuros com a família em suas andanças pelas Minas Gerais. Em Itamarandiba, conta ter iluminado, à vela, o caminho do caminhão que passava em uma estreita ponte com sua esposa e filhos a bordo.

Foi Juiz também nas comarcas de Abre Campo, Araçuaí, Patos de Minas e Itapecerica, chegando à Capital em 1959. Em algumas das comarcas em que atuou, exerceu o magistério. Em Belo Horizonte, foi professor na Universidade Federal de Minas Gerais e na Universidade Católica de Minas Gerais. O cidadão Hélio Costa foi provedor da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e membro efetivo do Instituto Histórico Geográfico de Minas Gerais.

Em Belo Horizonte, foi o titular da 6ª Vara Cível, quando foi promovido a Desembargador, com assento na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A Corregedoria Geral de Justiça foi seu local de trabalho de 20 de outubro de 1976 até 28 de fevereiro de 1978.

Em seu relatório anual, do ano de 1977, enviado ao Presidente do Tribunal, o Corregedor Hélio Costa apontou a realização de quatro concursos públicos para os cargos de escrevente e oficial de justiça. Realizou 202 correições naquele ano pelo Estado de Minas Gerais. Ao fim do seu relatório, o Corregedor agradeceu a vários magistrados que o ajudaram durante a realização do trabalho à frente da Corregedoria. Figuravam na lista o Juiz José Francisco Bueno, Corregedor à época e os ex-Corregedores Murilo José Pereira e Lauro Pacheco de Medeiros Filho”, (assim descreve o Livro Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais).