Municípios mineradores vão a Brasília por royalty de 4%

24 de Janeiro de 2011

Jornal O Liberal

A luta dos municípios por obter uma melhor remuneração das empresas mineradoras que operam em seus territórios tem um novo esforço: os prefeitos de 30 cidades vão a Brasília para uma conversa com o ministro Edison Lobão, das Minas e Energia, reafirmando sua reivindicação em favor de uma elevação do royalty do minério de 2% para 4%, alíquota calculada sobre o faturamento líquido das empresas, conforme projeto em tramitação na Câmara Federal. Reivindica-se também que a incidência seja sobre o faturamento bruto. A proposição, originária do então deputado José Fernando Aparecido (PV/MG), está paralisada e necessita, para efetivamente tramitar, de uma vontade do Ministério de Minas e Energia, que vem discutindo o marco legal da mineração no Brasil e já chegou à conclusão que vários aspectos têm que ser revistos e atualizados, um deles a contribuição aos municípios que sediam as grandes minerações. A revisão foi também uma promessa da presidenta Dilma Roussef durante a campanha.

O novo presidente da Associação dos Municípios Mineradores, Anderson Cabido, prefeito de Congonhas, está empenhado em levar adiante esta campanha. Congonhas é um dos municípios que, embora cidade histórica, tanto quanto Ouro Preto, Mariana e, Itabirito, mais sofre os impactos da mineração de grande porte, seja na questão ambiental ou na urbana. Atualmente, uma grande mineração se instala em Jeceaba, com repercussão em Congonhas. E estão previstos investimentos vultosos na ampliação destas atuais minas, em quase todo o Estado, sem que se fale em ampliação da chamada Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), cujo cálculo, por uma série de estratégias jurídicas, acaba ficando menor do que os 2%. De outro lado, as modernas tecnologias de extração mineral ampliaram extraordinariamente a movimentação nas minas, reduzindo seu tempo de vida.

Alegam os municípios que o minério de ferro, como também outros minerais, é a principal riqueza destas cidades, que merecem receber mais por sua extração, como também para ressarcir custos e impactos causados pela mineração. O prefeito Anderson Cabido diz que as mineradoras compram o material, ou seja, o custo do minério extraído, por US$ 2,75 para vender por US$ 150, o que mostra sua alta rentabilidade. Os lucros das mineradoras são cada vez maiores, atingindo valores fantásticos. A mineração não é eterna e os municípios, todos abrigando populações pobres, acabam ficando com os buracos e as terras estéreis. E as cidades, muito próximas das minas, fornecem os serviços públicos essenciais por conta das Prefeituras, desonerando as empresas. O prefeito faz uma outra comparação: em 2010, a arrecadação dos municípios pela exploração mineral não chegou a R$ 1 bilhão, para dividir por mais de uma centena de cidades, enquanto os royalties do petróleo chegaram a R$ 9 bilhões.

O Ministério criou um Grupo de Trabalho para elaborar novo projeto sobre a política mineral brasileira e está avaliando a situação do setor de minério de ferro. Pensa-se também na criação de um fundo para ressarcir municípios próximos a minerações mas que também sofrem impactos ambientais. E os prefeitos pensam também em pressionar a bancada federal de Minas, deputados e senadores, que até agora não se manifestaram. A rigor, caberia aos parlamentares federais defender o Estado e até pressionar o Governo do Estado, também até agora afastado da campanha. Esta deveria ser, aliás, uma campanha fundamental de toda Minas Gerais, em defesa de sua riqueza mineral e da sua população.