Novos rumos para a Previdência

16 de Dezembro de 2016

Nylton Gomes Batista

O trabalho e suas implicações sociais vêm se transformando, especialmente nos últimos anos, com a introdução de novas modalidades abertas pela informática e pela internet. E trabalho lembra previdência, ou seja, cuidados e preparo para a aposentadoria e sustento na velhice. Grandes perdas nos valores de aposentadorias e pensões requerem reflexões por parte de todos, não só trabalhadores formais, com base em expectativas de alcançar a velhice, ainda que, infelizmente, não todos a alcancem.

Desde que criada a Previdência Social brasileira, em 1936, o trabalhador tornou-se dependente dela, deixando aos seus cuidados exclusivos o futuro situado na velhice. Vê-se, atualmente, ter sido mal avaliada a questão, pois se os primeiros segurados não tiveram muitas queixas, os atuais se sentem espoliados, não recebendo valor justo, em consonância com o que pagaram durante toda a jornada. Há que repensar a postura diante do futuro, não deixando tão somente à instituição oficial o encargo quanto à aposentadoria e eventuais ocorrências impeditivas do trabalho. E aqui entra a previdência privada, não como substituta daquela, porem seu complemento. Entretanto, subscrição de plano de previdência privada esbarra em fator cultural extremamente pernicioso. Brasileiro mediano não tem o hábito de poupar ou investir em si próprio, preferindo gastar seus recursos com supérfluos a empregá-los em algo preventivo. Espera-se que, para seu próprio bem, o trabalhador repense essa maneira de encarar a questão e passe a ter a previdência privada, voluntária, como reforço à previdência oficial, compulsória.

Para isso, ele tem que se reeducar, aprender a controlar seus gastos, fazer escolhas com base em prioridades, permitindo, então, alocar contribuição à previdência privada dentro do orçamento mensal. A previdência oficial, dentro das expectativas do trabalhador, não é mais a mesma, da qual seus primeiros segurados receberam amparo. Suas possibilidades se reduziram e esperança não há de recuperação, porém de mais perdas para os atuais segurados.

Em meio à atual crise, essa figura mais ou menos constante na vida dos brasileiros, desde que se entenderam como tais, ainda sob o jugo do elemento colonizador, voltam-se as atenções para a reforma da Previdência. Levantam-se vozes contra, que estariam certas em defesa dos contribuintes e segurados, se o órgão previdenciário não tivesse se transformado em um mastodonte, mal administrado e engolidor de recursos, sem falar na corrupção que o corrói desde há muito. De reforma a Previdência Social necessita, porque não mais dá retorno na mesma proporção da contribuição paga pelo trabalhador, mas que não seja para mais prejudicar, como o prolongamento do tempo de trabalho a idade tão avançada, como se pretende. Ao situar o fim da jornada de trabalho no extremo da vida, o que seria aposentadoria passa a ser poupança para o funeral! Perde o sentido que seria o prêmio, depois de tantos anos de dedicação à formação da riqueza do país.

Crê-se haver outros meios de reforçar o caixa da Previdência, sem pesar mais nas costas dos que agora estão no meio da jornada. Um dos meios seria a graduação descendente do percentual de contribuição, a partir do primeiro ano de trabalho de um indivíduo. O trabalhador iniciaria com contribuição maior, o teto, e a cada cinco ou dez anos, o percentual cairia para determinado degrau até atingir o percentual, até agora considerado único. O peso cairia sobre os jovens iniciantes, dotados de mais energia e predispostos a mais contribuir no início de suas carreiras, porém conscientes de que teriam sua aposentadoria em idade razoável. A contribuição gradativa descendente, por tempo de trabalho, seria ainda um fator de contenção de gastos previdenciários. Sabendo-se que muitos trabalhadores, especialmente, na construção civil, requerem o Seguro Desemprego antes de procurar outra colocação, chegando mesmo à recusa, o novo critério inibiria tal prática, porque seria retardada a queda de sua taxa de contribuição previdenciária.

Mas, cabe ao governo, o gestor da Previdência Social, tomar as medidas necessárias para que o órgão seja, de fato, previdenciário, voltado aos seus contribuintes e segurados, e não caixa de socorro do próprio governo e amparo a quem nunca contribuiu. Há que dar combate rigoroso à corrupção, mediante prevenção do crime e ressarcimento de todos os valores desviados, sem prejuízo da ação penal equivalente; há que combater a sonegação empresarial, a partir dos próprios órgão e empresas estatais e cobrar, de fato, as dívidas, como exemplo para coibir tal prática. Sem essas providências, exclusivas do governo, quaisquer outras alterações só adiarão para o futuro a mesma situação de agora. Resumindo: de nada adiantará.

Ao trabalhador cabe também mudar sua mentalidade, deixando de gastar no supérfluo para investir num plano de previdência privada.