Reforma política é a principal prioridade

31 de Janeiro de 2011

Jornal O Liberal

Retomar a discussão sobre a reforma política é ação oportuna quando se inicia uma nova Legislatura e acabam de tomar posse novos governos. E assistimos aos assédios, acordos e pressões na montagem dos governos. E a pequena renovação no Congresso e Assembléias revela a continuidade de mentalidades e práticas antigas, entre elas a reeleição, pela quarta vez, de José Sarney. Todos os presidentes da República, inclusive os do regime militar, pregaram a necessidade de uma reforma política. Lula prometeu a reforma nas duas campanhas. E também a presidente Dilma. Partidos, situacionistas e oposicionistas, nos discursos pedem a reforma em momentos críticos. E também a sociedade civil, por suas entidades mais representativas do pensamento nacional. A reforma é preponderantemente apontada como o grande desafio contemporâneo e vista como condicionante básica para a consolidação da democracia brasileira ainda nesta década. Entre os mais estudiosos, a opinião dominante é que a atividade política no Brasil, em todos os seus aspectos organizativos e da prática partidária, legislativa e parlamentar, precisa encontrar novos parâmetros éticos, funcionais, representativos e de eficácia no exercício da sua missão.

Se há concordância ampla sobre a urgência da reforma política, persiste também a opinião quanto à dificuldade de sua realização, no alcance e na profundidade necessárias. Há unanimidade quanto à necessidade de que é preciso conferir idoneidade à vida política brasileira, extinguir práticas indecorosas que maculam a atividade e afastar condutas que fizeram da representação política meio lucrativo de vida, campo de atuação para os espertos e oportunistas. E que é preciso remover da vida pública quaisquer permissividades obscenas de partidos, parlamentares, ocupantes de cargos públicos, nos Três Poderes. Se tivermos homens livres, conscientes de sua representatividade, comprometidos com as idéias e com o bem estar da Nação, é possível que o Brasil alcance efetivamente a condição de País desenvolvido, em patamar compatível com suas imensas potencialidades naturais.

O País aguarda uma manifestação da presidente Dilma com relação à reforma política. A rigor, ela deveria originar-se no Congresso Nacional, como forma de reencontro com a opinião pública e com a Nação. Mas sabemos que qualquer iniciativa terá como primeiro obstáculo a própria classe política, nem toda ela convencida de que precisa trabalhar mais pelo Brasil e menos para si própria. E que deve liderar a evolução brasileira, ser uma espécie de vanguarda das aspirações populares mais legítimas, transformando-as em proposições, com ousadia na defesa das mudanças que o Brasil necessita e visão de futuro. A realidade, é claro, não estimula esta utopia mas é preciso falar, lembrar, cobrar, mostrar o inconformismo salutar e patriótico.

São muitos os sinais de que estamos no limiar de um novo tempo neste País, se investirmos efetivamente na Educação, na Ciência e na Tecnologia, no crescimento econômico que reduz os desníveis regionais e pessoais de renda, na exploração justa e sustentável de nossos recursos naturais e muito mais. Mas precisamos de líderes políticos, homens e mulheres atualizados, conscientes de suas responsabilidades, exercendo seu papel de representação popular, ousados e empreendedores, com espírito público e visão nacionalista positiva. Capazes, portanto, de efetivamente conduzirem a Nação, com amplo apoio da opinião pública e de todas as forças vividas, a um novo ritmo de evolução.

Estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral 27 partidos políticos. Outros 31, alguns com esdrúxulas denominações, encontram-se em processo de legalização, já com vida em Estados. Na atual Câmara Federal 22 partidos têm parlamentares, o que faz com que a composição de maiorias exija negociação e troca de benesses. Só o PMDB, verdadeira federação de interesses e posturas políticas, está nos 27 Estados. Poucas são efetivamente agremiações políticas, definidas como união de cidadãos com afinidades ideológicas ou políticas, como exige a vida republicana. Sem opção ideológica não há fidelidade partidária e prevalece a legenda de aluguel. As coligações ajudam na eleição de candidatos de pouco voto. O financiamento público de campanhas é providência que precisa ser discutida. Espera-se uma profilaxia no uso da propaganda eleitoral gratuita, evitando que o País assista ao depreciativo e jocoso festival de candidatos exóticos. O mandato pertence ao partido, que tem o dever de fazer seleção de fichas limpas, nomes com vocação e efetiva representatividade. E ter identificação com concepções, programas e propostas partidárias. A reforma deve alcançar também o sistema eleitoral, os modelos adequados à dimensão territorial brasileira e diferentes formações políticas. E, finalmente, precisa ser aperfeiçoado o voto proporcional, gerador de distorções. É o que esperamos.