Royalty do minério colocado em cima do muro

30 de Agosto de 2013

Jornal O Liberal

Mauro Werkema

Desde 19 de junho passado tramita na Câmara Federal o projeto que trata do novo Marco Regulatório da Mineração, enviado pela presidente Dilma Rousseff, com dois anos de atraso, a partir das repetidas promessas que fez publicamente. O novo Marco, além de modernizar a atividade mineral, estabelecendo licitações para novas explorações, é de suma importância para Minas Gerais, que há trezentos anos, desde o início do Ciclo do Ouro, nos anos iniciais do Século XVIII, é espoliada de seus recursos minerais pela pouca contribuição que se deixa para os territórios e municípios mineradores. Fala-se que o Ciclo do Ouro pelo menos deixou as cidades históricas e seu rico acervo cultural. Mas a mineração de minério de ferro, e outros minerais, quase nada deixa, a não serem buracos, terras estéreis, problemas sociais e comprometimento ambiental.

O mais importante do novo Marco é, assim, a elevação do “royalty do minério”, chamado Contribuição Financeira pela Exploração Mineral, que hoje é de 2% e que a proposta eleva para 4% sobre a principal atividade econômica da Região dos Inconfidentes, de Itabirito, passando por Ouro Preto e alcançado Mariana, um dos territórios mais ricos de todo o mundo, por seu subsolo mineral. Ocorre que a presidente Dilma, certamente acolhendo a pressão forte das mineradoras, aceitou cláusula que diz que o royalty poderá variar de 1% a 4%, dependendo do mineral. E não se sabe se será aplicada a alíquota de 4% para o minério de ferro. Como as coisas no Brasil andam estranhas e casuísticas, tudo é possível, inclusive que se permaneçam os 2% ou, quem sabe, até a ocorrência de diminuição.

Esta advertência tem sido feita pelo prefeito de Mariana, Celso Cotta, que presidiu a Associação dos Municípios Mineradores e que conhece bem a questão. Ocorre que a Comissão Especial criada na Câmara Federal para examinar a proposta é presidida pelo deputado mineiro Gabriel Guimarães (PT) que vem encontrando dificuldades para dar andamento ao exame, embora a presidente Dilma tenha pedido regime de urgência. A votação deveria ter ocorrido até o último dia 4 de agosto, mas não transpassou. E amplia-se a polêmica e a pressão das mineradoras, que alegam que o novo Marco prejudica em muito a atividade. Critica-se não só o novo royalty, mas principalmente o processo licitatório, e afirma-se que as empresas estão em dificuldades em razão da retração do mercado internacional, o que não é confirmado pelas vendas e lucros, naturalmente ciclotímicos que, na verdade, só vêm aumentando.

É preciso que os prefeitos, vereadores, lideranças das cidades mineradoras façam pressão, pois se a nova alíquota for aprovada e aplicada no minério de ferro, estes municípios terão dobrado o valor que hoje recebem e que são, em vários casos, até 40% da sua arrecadação. É preciso lembrar que o seu subsolo é sua riqueza e que se esgota, sobretudo com a tecnologia moderna de mineração, que acelera o desmonte e aprimorou extraordinariamente a logística de exportação, especialmente com as usinas de “pellets”. É fundamental que pressionem os parlamentares mineiros que integram a Comissão, pedindo a urgência que a matéria requer. E que pressionem também o governador do Estado, que agora está mais interessado no novo royalty em razão da crise financeira. É fato que nos dois governos passados houve um acordo com a Vale, que não foi pressionada em nada e em nenhum momento, embora vários sejam os conflitos que sustenta com a área ambiental e quanto à retribuição aos municípios.

No norte do Estado há uma verdadeira corrida por jazidas de minério de ferro, com conflitos abertos e degradação de áreas e até cidades. Bastaria citar Conceição do Mato Dentro e várias cidades em torno da Serra do Cipó, com prefeituras e populações revoltadas com a desenvoltura com que estas mineradoras, todas estrangeiras, invadem terras, ocupam as cidades e desqualificam suas condições de vida. É estranhável que também que não se vê, na Assembleia Legislativa de Minas, ou nas Câmaras Municipais, um debate mais aprofundado das questões em torno da mineração, seja quando à retribuição financeira e social ou quanto aos problemas ambientais. Este é, na verdade, um assunto de máxima prioridade para todos e que deveria ter melhor acolhida e reflexão.