Sem reforma política não teremos transformações

24 de Novembro de 2014

Jornal O Liberal

Mauro Werkema

A reforma política, com a abrangência necessária para dotar a vida política e partidária brasileira de novas práticas, valores, condutas éticas e possibilitar a escolha de líderes realmente comprometidos com as causas do povo brasileiro, é o grande desafio da presidente Dilma. E não só dela, mas de todos os brasileiros preocupados com este grande País. Se vai ser por plebiscito, ou por algum tipo de consulta popular mais simplificada, ou por iniciativa da Presidência da República ou do Congresso Nacional, não é o mais importante. Mas, infelizmente, sabemos todos, por longa experiência e várias tentativas frustradas, que o Congresso Nacional, por sua composição política, e notórios interesses corporativistas, entre outros, não vai realizar por conta própria uma verdadeira e ampla reforma política que seja do real e urgente interesse da Nação.

A manifestação da sociedade civil, por suas entidades e representações de todos os segmentos, é fundamental. A realização de um plebiscito tradicional parece realmente uma opção mais difícil, mais cara e até de consulta mais difícil. De outro lado, ouvida a opinião pública sobre a necessidade da reforma política, numa consulta plebiscitária, não ficaria resolvida, objetivamente, a questão do conteúdo e do alcance da reforma, que compreende muitas mudanças fundamentais, muitas discussões e vários aspectos de complexa indagação jurídica. É preciso, portanto, que o Congresso Nacional e as entidades da sociedade civil se envolvam neste debate, de maneira consistente e firme, e que se manifestem. E mesmo que um plebiscito diga sim à reforma, a discussão de um projeto demandaria discussões e propostas que poderiam deixar a reforma pela metade ou insuficiente.

É ampla a opinião, com base em experiências do passado, que sem pressão da opinião pública o Congresso Nacional não fará uma reforma como o Brasil precisa. As razões são claras: tem representação no Congresso 26 partidos, mas seis organizados em quase todos os Estados e com bancadas integradas por um número maior de parlamentares. A maioria dos partidos, no entanto, tem um ou dois parlamentares, em geral de partidos que não tem ideologia ou base programática. São chamados “partidos de aluguel”, que disputam eleições por interesses de segmentos minoritários ou que se aproveitam de lideranças carismáticas, religiosos, jogadores de futebol, jornalistas ou artistas famosos. E que, para sobreviver, são obrigados no Congresso a se aliarem a partidos maiores, sempre com negociação de vantagens, como nomeações e outras benesses não republicanas. Estes parlamentares e seus partidos não tem interesse em votar uma reforma que pode retirar-lhes os mandatos.

Os partidos, por outro lado, devem representar posições doutrinárias ou ideológicas, ter programas, ideias e propostas. Representar um pensamento político. A situação fica difícil se pensarmos que mesmo os grandes partidos não tem posições doutrinárias consistentes. Exemplo: qual a ideologia do PMDB, o maior partido do Brasil? Então, a tomada de posição, mesmo perante temas objetivos, são casuísticas, em geral movidas por interesses ou ocasionais ou meramente determinadas por situações de acomodação do poder. O grande interesse nacional fica em segundo plano. De resto, como construir maiorias parlamentares com tamanho número de partidos, com variados interesses? A busca de maiorias, mesmo quanto está em jogo o interesse nacional, fica difícil e será sempre frágil e fracionada e, o que é pior, submetida a jogadas em que é preciso oferecer cargos, liberação de recursos, liberação de emendas parlamentares e muito mais.

A reforma política, para ser verdadeira e permitir mudanças efetivas, deveria rever também os registros dos partidos no Tribunal Superior Eleitoral, exigir que tenham pelo menos representação em metade dos Estados, que apresentem candidatos com currículos mínimos de conduta ética, com ficha limpa. E que os partidos tenham programas e compromissos. A verdade é que a disputa eleitoral não motiva os homens e mulheres de boa formação e condutas ilibadas. Exige muito dinheiro, tomado de empresas que vão querer receber de volta o recurso aplicado. E o exercício da vida pública não é fácil, seja na convivência no Congresso Nacional seja na satisfação dos eleitores, infelizmente também viciados na conduta demagógica e enganosa de muitos políticos espertos. Enfim, a reforma não é tarefa fácil, mas fundamental para que o Brasil alcance outro patamar republicano e civilizatório.