Suicídio da democracia

19 de Setembro de 2011

Nylton Gomes Batista

Quem ainda acredita que vivemos em regime democrático deveria voltar mais atenção para os políticos com assento no Congresso Nacional, onde golpe contra os atuais direitos do cidadão e eleitor está em curso e, pelo andar da carruagem, corre o risco de se consolidar. É a democracia de fachada prestes a se desnudar e revelar sua verdadeira natureza!

Engana-se quem pensa que eleições diretas, parlamentos em funcionamento, liberdade de expressão (nem sempre), liberdade de trânsito no país, são sinais inequívocos de regime democrático, pleno, não excludente, no qual o cidadão goza de todos os direitos políticos. Comecemos pelas eleições, de fato, realizadas regularmente conforme o calendário eleitoral vigente. Qual o direito do cidadão em relação a elas? Não existe. O único seria o de votar, se quisesse. Na democracia tupiniquim votar é dever, obrigação, sob ameaça de perda de outros direitos, incluindo-se a remuneração pelo trabalho, no caso do servidor público. E quanto ao direito de se candidatar, de ser votado? O direito existe, porém condicionado à afiliação partidária, abrindo-se, aí, quase trinta opções em siglas, cada qual controlada por um grupo que tudo determina em seu quadrado, não restando aos demais filiados, ditos militantes, alternativa ao “amém” em coro aos caciques. Uma vez dentro do partido, boas intenções, honestidade, preparo político-intelectual e determinação em prol do bem público não são, propriamente, fatores determinantes para que o militante seja apontado candidato. Na verdade, tais características constituem-se em obstáculos. Aos “donos” de cada partido, seja na esfera municipal, estadual ou federal, o que interessa no pretenso candidato é sua capacidade como “puxador de voto”, arrastando com sua eleição outros candidatos de interesse da cúpula. Quanto mais medíocre o puxador de votos tanto melhor para os caciques políticos!

Câmaras municipais, assembleias legislativas e o próprio Congresso Nacional estão abertos, ouvindo-se deles muito blá-blá-blá, porém seus integrantes pouco fazem como representantes, em atendimento ao povo. A segurança, por exemplo, é reclamada pela população, há anos, sem que as autoridades façam qualquer coisa de prático, enquanto a violência se alastra até nas salas de aula, pondo em risco a vida dos professores. Quanto à corrupção, o povo se mobilizou, colheu assinaturas e pediu, em documento próprio, a proibição de candidaturas com passado maculado. O projeto “Ficha Limpa” foi aprovado, porém com brechas para que não fosse aplicado. Os que perderam mandato estão voltando e é possível que nas próximas eleições, as portas se escancarem aos ratos e ratazanas!

Até aqui, dentro do pouco de liberdade na hora de votar, o eleitor prestigia o candidato de sua simpatia, deixando de lado apelos partidários. Ele vê e elege o candidato, e não o partido. Até isso pode acabar e será o golpe de misericórdia, no pretenso “direito” de votar e na dita democracia!

Embutido na reforma política, há muito, cobrada por uns e prometida por outros, mas sempre protelada, discute-se a adoção de lista fechada nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais). De acordo com a proposta, o voto não mais seria dado ao candidato individualmente, mas à lista apresentada pelo partido. Atualmente, de forma não mui democrática, os partidos escolhem os candidatos e entre estes o eleitor vota no de sua preferência. Pelo novo sistema, candidatos de interesse de cada partido estariam previamente eleitos, pois, a votação recebida será concentrada nos primeiros candidatos da lista, ordenada por preferência expressa daquela agremiação política. Se o partido receber votação que eleja cinco candidatos, serão eleitos os cinco primeiros da lista, não importando qual seja a preferência do eleitor. Determinado candidato poderá contar com a preferência da maioria do eleitorado, mas, se ele estiver além daqueles cinco, não será eleito. Resumo da ópera bufa: o que já é péssimo se tornará pior. Da panela, o eleitor cairá nas brasas!

Torçamos para que Deus seja mesmo brasileiro ou, se não for, que adote esta cidadania, pois o diabo trama das suas no sentido oposto à vontade nacional, até no direito de a população ter a informação transparente, livre de qualquer controle estatal sobre o dever e direito de bem informar. Alienado pelo futebol e seu campeonato mundial, daqui a três anos, o povo é tangido para o matadouro de sua liberdade e não percebe. Em âmbito municipal, controle sobre mercado de setor cultural se impõe, alicerçado no comodismo dos principais interessados, que preferem aceitar a fatia do bolo oficial oferecida, a ter que disputá-la por meio da competência e preferência junto ao público. Dizem ser isso democrático! E, pior, há quem acredite! Tamo na mão de calango!