Tênue luz na escuridão II

28 de Abril de 2017

Nylton Gomes Batista

Não é preciso ser cientista político para perceber que, para reverter a situação do Brasil, paliativos não resolvem e só retardarão o momento de uma renovação, completa e saneadora do sistema, visando melhores perspectivas, sem as brechas que facilitam o assalto do Estado por forças criminosas travestidas de forças políticas. Dadas as graves condições de todo o sistema político-institucional, paliativos não resolveriam se os atores, em cena, não estivessem comprometidos com o mal estabelecido; definitivamente não resolverão porque o que então se produzir terá o fim de defender-lhes interesses pessoais, resguardando-os ainda de quaisquer ações que os responsabilizem. Portanto, este é o momento de uma tomada de posição em favor da nação, reorganizando-a e fechando as portas, por onde entram seus inimigos. Não mais o que esperar e não mais o que fazer dentro desse esquema dominado pelos agentes do crime contra o Estado! Que tudo se resolva agora com a Lei, antes que tentem o mesmo com sangue!

A proposição de Assembleia Constituinte, a ser feita à nação por meio de referendum, é o caminho. Que o bom senso reúna o pouco restante das mentes sóbrias, em evidência política, deste país, para que não mais retarde o que tem de ser feito: Assembleia Nacional Constituinte, independente, formada tão somente por juristas, magistrados e cidadãos(ãs) de notório saber, não integrantes do atual quadro de agentes públicos e/ou políticos. Que primeiro opine o povo e, em seguida, trabalhem notáveis da nação! Só assim este país se resgatará, para alçar-se ao futuro prognosticado dentro de um ideal de grandeza moral, porém retirado de foco pelo imediatismo criminoso, entronizado no topo da política nacional. Os advogados (Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias), autores da proposição adiantam alguns dos dispositivos, que consideram de suma importância tê-los como pontos chaves, na nova estrutura politico-administrativa brasileira, que se pretende moldar.

São eles: “- Eliminação do foro privilegiado; - Eliminação da desproporção de deputados por Estados da Federação; - Voto distrital puro, sendo os parlamentares eleitos pelo distrito eleitoral respectivo;

• Referendo no caso de o Congresso legislar em causa própria, sob qualquer circunstância;

• Estabelecimento do regime de consulta, com referendo ou plebiscito, para qualquer matéria constitucional relevante; - Nenhum parlamentar poderá exercer cargos na administração pública durante o seu mandato; - Eliminação dos cargos de confiança na administração pública, devendo todos os cargos ser ocupados por servidores concursados; - Eliminação do Fundo Partidário e do financiamento público das eleições: serão os partidos financiados unicamente por seus próprios filiados; - Eliminação das emendas parlamentares, que tornam os congressistas sócios do Orçamento, e não seus fiscais; - Criação ou aumento de impostos, somente com referendo; - Fim das coligações para quaisquer eleições; - Eliminação de efeitos de marketing das campanhas eleitorais, devendo os candidatos se apresentar no horário gratuito pessoalmente, com seus programas e para rebater críticas; - Distribuição igual de tempo por partido no horário eleitoral gratuito para as eleições majoritárias (presidente e governador); - Inclusão do princípio da isonomia na Constituição, de modo que a lei estabeleça tratamento igual para todos, em complementação ao princípio vigente de que todos são iguais perante a lei; - Isonomia de direitos, de obrigações e de encargos trabalhistas e previdenciários para todos os brasileiros, do setor público e do setor privado; - Eliminação da estabilidade no exercício de cargo público, com exceção do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Forças Armadas, devendo os servidores públicos se submeter às mesmas regras do contrato trabalhista do setor privado;

• Eliminação dos privilégios por cargo ou função (mordomias, supersalários, auxílios, benefícios, etc.), devendo o valor efetivamente recebido pelo servidor estar dentro do teto previsto na Constituição”.

Como se pode ver, não é de fácil digestão mental para políticos já viciados no esquema vigente, no qual e com o qual, faz-se tudo ou quase tudo em prol de seus interesses pessoais. Por isso, se levada à frente a ideia do referendum, que se conscientizem os eleitores de que uma Assembleia Constituinte formada pelos congressistas não dará o retorno que a sociedade espera. Esperar que aprovem tais dispositivos é querer que eles enterrem uma faca no próprio peito! Os integrantes da Constituinte sugerida deverão ser independentes e, ainda de acordo com os autores da proposição, não poderão se candidatar a cargos políticos, durante oito anos, depois de encerrados os trabalhos de redação da nova Constituição. Se o país continuar atrelado ao sistema vigente, todo o trabalho da Lava Jato terá ido para o ralo!