Câmara aprova criação do Conselho de Saneamento Básico em Mariana

Mariana,
30 de Setembro de 2016

A Câmara aprovou, no dia 26 de setembro, o projeto que visa implantar o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico em Mariana. O projeto de lei nº 62 foi aprovado por unanimidade e o conselho terá caráter consultivo.

O órgão atuará na formulação, planejamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico. Os membros do conselho terão mandatos de dois anos, sendo 11 titulares com seus respectivos suplentes. Será formado por dois representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), dois representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dois representantes de entidades organizadas que possuem atuação direta ou indireta nas áreas de saneamento básico ou meio ambiente, dois representantes dos usuários que possuam alguma formação técnica ou experiência na área (indicados pela Federação de Associações de Moradores), um representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (CODEMA) e dois integrantes do Conselho Municipal de Saúde. A presidência do conselho ficará a cargo do diretor executivo do SAAE, que não terá direito a voto nas plenárias.

A criação do Conselho de Controle Social de Saneamento Básico de Mariana atende à lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei Federal nº 11.445 de 2007) e ao Decreto nº 7.217 de 2010. As reuniões dos membros do órgão consultivo devem ser convocadas, no mínimo, a cada dois meses.