Câmara assegura benefícios para a população marianense

Mariana,
18 de Novembro de 2011

A Reunião Ordinária realizada na última sexta, 11, em função do ponto facultativo que antecedeu o feriado da Proclamação da República no Brasil, aprovou, em única votação, dois Projetos de Lei encaminhados à Casa. Os projetos foram aprovados com votação favorável de todos os vereadores, exceto de Fernando Sampaio, que optou por se abster, justificando que “tem firmado posição de não apreciar nenhuma matéria, enquanto persistir o descaso do Executivo com relação às suas solicitações de informações”. Fernando ainda concluiu que se absteve para não atrapalhar os trabalhos do Legislativo, mas tem como objetivo ser esta uma forma de protesto.

O primeiro Projeto aprovado visa à abertura de crédito suplementar para a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde. O crédito acatado será destinado ao Fundo Municipal de Saúde para o custeio de obrigações patronais, materiais de consumo diário, auxílio alimentação de servidores, equipamentos e materiais permanentes, entre outros.

Já o segundo Projeto, regulamenta a instalação de torres e antenas transmissoras de radiofrequência e de celulares, em Mariana, a fim de estabelecer normas e critérios técnicos para evitar a instalação desordenada desses equipamentos no município. O Projeto prevê a realização de estudos de impacto ambiental, social e visual, regulamentação dos terrenos e fixação de uma potência mínima do sinal, além da proibição de construção das torres em diversos locais. Vale ressaltar, também, que o Projeto encontra-se em consonância com a legislação nacional aplicável e com as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).