Retirada de asfalto da Rua Pandiá Calógeras é determinada pelo IPHAN

Ouro Preto,
05 de Novembro de 2015

Instituto afirma que local está em área de tombamento federal

A prefeitura de Ouro Preto tem até o final deste mês (27), para entregar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), um plano de retirada do asfalto da Rua Pandiá Calógeras, que segundo o instituto, está em área de tombamento federal.

Em entrevista ao jornal Estado de Minas, a superintendente do órgão em Minas, Célia Corsino, afirmou que a autorização do recapeamento era para apenas um trecho e, agora, o poder público municipal terá que recompor a via antes calçada com paralelepípedos. “Uma situação dessas fica muito ruim. Quando chove, devido à impermeabilização do solo pelo asfalto, a rua se transforma em uma cachoeira. Dessa forma, a prefeitura terá que cumprir a determinação, fruto de um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)”, afirmou a superintendente do Iphan.

A reportagem do jornal O LIBERAL entrou em contato com a prefeitura, que até o fechamento desta edição não enviou nenhuma resposta. Mas ao diário da capital, o executivo informou, em nota, que a “Procuradoria Jurídica está analisando o caso”.

A promotoria

Já o promotor de Justiça de Ouro Preto, Domingos Ventura de Miranda Júnior, explicou que a prefeitura desrespeitou a autorização do Iphan. “No início do ano, o Iphan havia autorizado o recapeamento, por considerar que, antes, havia asfalto no trecho. Mas, em julho, recomendamos a revisão do ato, para que fosse retirado o asfalto, o que foi prontamente acolhido pelo Iphan”, afirmou o promotor. Ele trabalhou no caso junto com o titular das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), Marcos Paulo de Souza Miranda.

Mais pedidos

Há dois anos uma ação proposta pelo promotor Domingos Ventura, em parceria com o titular da CPPC, pediu a suspensão do programa de asfaltamento da prefeitura. A juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto, Elaine de Campos Freitas, concedeu liminar, que ainda está sub judice.