Secretário de Fazenda esclarece na Câmara dúvidas sobre arrecadação municipal

Ouro Preto,
27 de Janeiro de 2017

O secretário da Fazenda de Ouro Preto, Huaman Xavier Pinto Coelho, participou da sessão da Câmara na terça-feira (17/01) quando apresentou um resumo das dívidas herdadas e esclareceu dúvidas dos vereadores. A participação faz parte do compromisso da atual administração em dar maior transparência às contas públicas.

O secretário informou que não houve, até o momento, diminuição de receita e que a arrecadação se manteve na mesma média entre 2012 e 2016. Segundo ele, ocorreu que as despesas foram maiores que a receita, evidenciando a má gestão dos recursos públicos nos últimos quatro anos, principalmente entre 2014 e 2015. O Secretário prevê queda na arrecadação em 2017, reflexo da interrupção das operações da Samarco e seus fornecedores em 2015 deixando de arrecadar tributos, incidindo no ICMS daquele ano, mas que no entanto é repassado pelo estado a partir de agora. De acordo com Huaman, as primeiras medidas sobre a situação da dívida já foram tomadas. O Executivo suspendeu, por 180 dias, todos os pagamentos relativos ao ano passado e nomeou uma junta para avaliar caso a caso e verificar, minuciosamente, se de fato todos os serviços foram prestados.

Somente depois disso haverá o procedimento de posterior pagamento ou suspensão definitiva. A forma com a qual os serviços executados serão pagos ainda está em análise.

Um esforço do Município vem sendo trabalhado em contingenciar recursos para o pagamento da folha dos servidores. Atualmente, ela é de aproximadamente 50% da arrecadação e ainda é necessário realizar pagamento de despesas obrigatórias como o repasse para a Câmara de Vereadores, pagamento das contas de energia elétrica e telefonia, além dos convênios com a Saúde. Ainda assim, Huaman reforçou todo o empenho do prefeito Júlio Pimenta em tentar pagar a próxima folha no dia 5 de fevereiro, mas isso dependerá do quanto será arrecadado até a data.

Ainda de acordo com o secretário, como medidas de economia, a Prefeitura trabalha na racionalização de aluguéis, está reduzindo valores nos contratos de prestação de serviços e diminuindo o custeio da máquina pública com terceirizados, contratados, transportes, etc. Huaman disse que há uma determinação do prefeito para que cada secretário faça ajustes nos serviços e unidades de trabalho a fim de buscar maior economia na prestação de serviços sem perder qualidade. Além disso, cada um desses deve fazer um levantamento dos contratos caso a caso para apurar possíveis irregularidades e minimizar os custos.

Sobre a diminuição na arrecadação em 2017

A partir da paralisação das operações da Samarco, os impostos recolhidos pela mineradora também foram suspensos. Dessa forma, o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria deixou de ser pago a partir de 2015.

Um dos índices que mede quanto o Município recebe pelo estado é o VAF – Valor Adicionado Fiscal. Este índice é calculado e o estado repassa apenas dois anos depois, após extrair recursos, como a Lei Robin Wood (que retira de município com maior arrecadação parte dos impostos e repassa ao que arrecada menos).

Em 2017, o ICMS – que constitui a principal receita do Município, representando cerca de 40% da arrecadação – irá diminuir 22% em relação a 2016.

A Prefeitura irá fazer, agora, o contingenciamento de R$35 milhões (trinta e cinco milhões de reais) já neste início de ano.