Conforme regulamenta a Lei Complementar 007/2001 e os Decretos 2712/2002 e 2743/2002, já se encontram disponíveis no site da Prefeitura de Mariana o ISSQN fixo para autônomos, a Taxa de Ocupação do Solo (barracas e camelôs...
A entrega dos recursos foi realizada pelo deputado Thiago Cota, em fins de dezembro (22/12) na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Mariana (APAE) e na Comunidade da Figueira. Os recursos foram destinados pelo...
Durante todo o ano, a Câmara Municipal de Ouro Preto trabalhou focada em otimizar os trabalhos com vistas a realizar uma economia em seus custos, sem deixar de fazer investimentos em sua infraestrutura e, ainda, estendendo...
Sancionada no último dia 26 de dezembro de 2017 pelo Prefeito Municipal de Itabirito, Alex Salvador, a Lei 3237/2017 vai trazer benefícios para os contribuintes que estão em divida com o município. O Programa Especial de...
As dificuldades financeiras que assolam o município de Mariana, desde o ano de 2014 com a queda do preço do minério de ferro, se agravaram nos últimos meses em razão dos atrasos no repasse do Imposto sobre Circulação de...
Após dois anos de paralisadas as atividades na Mina de Germano, uma série de audiências públicas foram promovidas para discutir o Licenciamento Operacional Corretivo (LOC) da Samarco em Mariana, essencial para a retomada...
Vereadores propõem criar emenda para discutir aprovação no início do próximo ano
O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Mariana para 2018 foi tema de um extenso debate entre os vereadores...
A partir de janeiro de 2018, os prestadores de serviço em Ouro Preto deverão seguir novas regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. A Lei Complementar nº 172/2017, que revogou a LC...
A mineradora Samarco encerrou no dia 1º de dezembro o prazo para adesão ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV) que previa a demissão de 600 trabalhadores. Mesmo após anunciar uma previsão de retorno das atividades para...
As Secretarias de Desenvolvimento Rural e Educação da Prefeitura, em parceria com a Emater – MG atuam no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A lei nº 11.947, instituída em 2009, garante que 30% do valor repa...